A anulação do concurso da Alema (Assembleia Legislativa do Maranhão) causará prejuízo ao erário público.
Mesmo confirmando o novo edital para ser lançado em janeiro de 2023, o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), não disse de onde partirá os recursos para a isenção dos concorrentes que já pagaram a CEPERJ (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro).
Candidatos que já realizaram as inscrições podem fazer as provas novamente; quem não tiver interesse será ressarcido; e haverá a possibilidade de novas inscrições.
Não ficou claro quem pagará os custos da nova banca. Se será a CEPERJ ou a Assembleia Legislativa do Maranhão, ou seja, o dinheiro do contribuinte maranhense. A contratação da CEPERJ, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, foi custeada com os valores das inscrições do certame anulado.
A banca, mesmo com históricos de fraudes e denúncias feitas pelo site A Carta Política, o blog Matias Marinho e o programa Xeque-Mate (Rádio Mais FM), seguiu o cronograma normal até a série de irregularidades no curso do concurso.
Novo cronograma
A decisão de novo cronograma foi tomada na última quarta-feira (16), em audiência judicial.
Em audiência, ficou acertado que a Assembleia tem que divulgar até o dia 20 de janeiro o novo edital. Serão 67 vagas – com mais o triplo disso para cadastro de reserva – e o conteúdo programático seguirá o mesmo do certame anulado.
Relembre o caso
Após inúmeras denúncias de irregularidades, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), anunciou, em 20 de junho, o cancelamento do Concurso Público da Alema.
O histórico negativo da Fundação CEPERJ já havia sido exposto em publicações deste site. Responsável por um concurso da Alerj (Assembleia Legislativa do Maranhão), a banca da Alema teve concurso cancelado no Rio de Janeiro por denúncias semelhantes ao caso da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Apesar do presidente Othelino ter declarado que pediu ao Ministério Público do Maranhão uma investigação rigorosa por conta das denúncias, também levantadas pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PSB), foi por conta de uma investigação em curso (à época), do próprio MPMA, que a sociedade teve acesso ao nome dos aprovados na primeira fase do concurso.
Em 6 de junho, o MPMA emitiu Recomendação ao presidente da Comissão de Concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão, Eduardo Pinheiro Ribeiro, destacando que o resultado preliminar da prova objetiva foi publicado sem a indicação dos nomes dos candidatos aprovados, com a referência somente ao número de inscrição de cada um.
No documento, os três promotores destacaram a obrigação de transparência do concurso. “A lista de aprovados sem a indicação dos nomes dos candidatos, referenciando apenas o número de inscrição de cada um, afronta o princípio da publicidade, vez que impossibilita a verificação, pelos interessados, da observância à ordem de classificação quando da convocação, essencial para a manutenção da idoneidade do concurso público”.
O Ministério Público recomendou que as divulgações dos resultados de todas as fases do certame fossem publicadas com os nomes de todos os candidatos aprovados e respectivas notas. Também foi recomendada a publicação de listas separadas, diferenciando os candidatos às vagas de ampla concorrência e as reservadas aos negros e pessoas com deficiência.
Série sobre o concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão:
- Concurso Alema: Othelino esconde prejuízo após distrato com Ceperj
- Alema quebra contrato com Ceperj, organizadora do concurso público
- Ao ignorar recomendação do MP-MA, Concurso da Alema segue indefinido
- Concurso Alema: MPMA recomenda que Othelino distrate contrato com Ceperj
- Concurso Alema: Investigações continuam, diz MPMA
- Othelino Neto tem que distratar com Fundação CEPERJ e não apenas recomeçar concurso
- Após pressão e investigação do MP, Othelino recua e cancela concurso público
- Jogo de cena: Antes de Othelino pedir, MP já investigava concurso da Alema
- Concurso Alema: “Me ofereceram R$ 200 mil para calar”, diz deputado Yglesio
- MP já investiga suposto concurso fraudulento da Assembleia Legislativa do Maranhão
- Leitora denúncia possíveis irregularidades no Concurso da Alema
- Deputado denuncia suposta quadrilha dos concursos na Assembleia Legislativa
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- Banca do concurso da Alema já teve certame da Alerj cancelado por suspeita de fraude
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- Aplicação da prova da Alema têm falhas; Banca é recorrente em erros
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- Othelino Neto cria 15 novos cargos comissionados na Assembleia
