Na última sexta-feira, 22 de Julho, o presidente da Alema (Assembleia Legislativa do Maranhão), deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), atendeu à Recomendação do MP-MA (Ministério Público do Maranhão) para rescisão do contrato com a Ceperj (Fundação do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro), responsável pelo concurso da Alema, que apresentou uma série de fraudes.
A Recomendação aconteceu, no entanto, após 29 dias. O MP deu apenas 15 dias para o presidente Othelino responder à recomendação.
Ao Ministério Público, Othelino informou que irá “contratar uma nova banca organizadora e as inscrições deferidas no concurso serão mantidas”, sem informar o custo para o erário público.
O documento ministerial foi assinado pelos titulares das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais e João Leonardo Sousa Pires Leal.
Denúncias
Candidatos do certame denunciaram à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da CEPERJ, além de provas e embalagens sem lacre.
As denúncias levaram a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís a instaurar, em 26 de maio, investigação sobre o caso.
O site A Carta Política já alertava para possibilidade de fraude do concurso público pelo histórico da banca escolhida, a Ceperj, com dispensa de licitação.
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