O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (17), o texto base da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras. O resultado foi de 42 votos contra e outros 37 a favor.

O senador Weverton Rocha (PDT), contrário à MP, lamentou que o projeto que permite a privatização da Eletrobras tenha sido aprovado. “Infelizmente a privatização da Eletrobras foi aprovada no Senado. A votação foi apertada, mas não conseguimos impedir esse retrocesso que, além de entregar nosso patrimônio, vai acabar encarecendo a conta de luz. A luta agora é para aprovar o destaques e minimizar os prejuízos”, disse o senador do PDT em suas redes sociais.

Quem também se levantou contra o texto aprovado foi a senadora Eliziane Gama (Cidadania). “O relator da MP da Eletrobrás no Senado teve o dom de multiplicar os ‘jabutis’. O texto da Câmara q já era ruim, q prejudicava o Nordeste e encarecia a energia, ficou ainda pior. O relator reforça a obrigação de contratação de energias sujas”, disse Gama.

O senador Roberto Rocha (Sem partido) votou a favor da MP. Procurado por meio da assessoria de imprensa, o senador Roberto Rocha não retornou.

Flávio Dino, eleito primeiro (e único) governador pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pediu desfiliação partidária.

“Informo que pedi desfiliação ao PCdoB. Desejo êxito ao Partido na sua caminhada em defesa de uma Pátria Livre e Justa. Uma grande Frente da Esperança é um vetor decisivo para um novo ciclo de conquistas sociais para o Brasil.”, informou em suas redes sociais.

Dino agradeceu aos 15 anos de vida partidária e que reconhece “papel histórico do partido na defesa de um novo projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil”.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão remota desta terça-feira (15), a Medida Provisória nº 356/2021, de autoria do Poder Executivo, que amplia a possibilidade de refinanciamento de débitos referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A MP altera a Lei nº 11.367, de 2 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, a fim de que possa abranger os créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido entre julho e novembro de 2020 e vencidos até 31 de dezembro do ano passado. O prazo máximo de adesão é até dia 30 de julho próximo. 

O PSOL do Rio de Janeiro resolveu voltar atrás, depois da grande repercussão, e vai contratar profissional de comunicação por meio do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Antes, o partido havia divulgado um edital em que oferece R$ 2.500,00 para 20h / semanais em contratação por meio de pessoa jurídica.

O partido, que ataca no Congresso Nacional a “pejotização”, resolveu retificar o edital e oferecer o mesmo trabalho (com mesmo salário) em contratação por meio de carteira assinada.