Justiça

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OAB entra na Justiça contra o Governo Flávio Dino; quer cronograma de aquisição das vacinas e hospital de campanha com 200 leitos

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, ingressou na Justiça uma Ação Civil Pública para que o Governo do Maranhão explique sobre a elaboração de um cronograma de aquisição dos novos imunizantes. A OAB-MA também requer, entre outras coisas, que o Hospital de Campanha tenha no mínimo 200 leitos, sendo 186 clínicos e 14 de UTI, conforme o Hospital de Campanha feito ano passado no pavilhão do Multicenter Sebrae.

Levando em consideração a alta em média de mortes, cumulada com o posicionamento do Maranhão na 22ª colocação do ranking nacional de vacinação, 5.505 óbitos registrados e ocupação de leitos Clínicos e de UTI exclusivos para Covid-19 na Capital, requer-se que seja determinado liminarmente a instalação de novo hospital de campanha em São Luís com mínimo de 200 leitos, sendo 186 clínicos e 14 UTI, tamanho do hospital de campanha instalado no ano de 2020 e indevidamente fechado antes que a pandemia tivesse atingido seu momento mais grave.”, diz a ação.

Pedidos da ação

1) providencie no prazo de até 05 (cinco) dias, a elaboração e publicação de um cronograma de aquisição de vacinas, devendo apresentar a este d. Juízo, no mesmo prazo, os documentos que demonstrem quais as providências tomadas no sentido de adquirir novos imunizantes, devendo indicar com quais laboratórios iniciou negociação e apresentar as propostas formuladas; 

2) apresente dados quanto ao monitoramento, supervisão e avaliação de cada município, nos termos do tópico “4.10” do Plano Estadual de Vacinação, uma vez que a maioria dos municípios aplicaram menos de 80% (oitenta por cento) das vacinas recebidas; 

3) A divulgação diária da quantidade de vacinas adquiridas, encomendadas e distribuídas, com informações detalhadas da quantidade enviada para cada município; 

4) instalação de novo hospital de campanha em São Luís com mínimo de 200 leitos, sendo 186 clínicos e 14 UTI, tamanho do hospital de campanha instalado no ano de 2020 e indevidamente fechado antes que a pandemia tivesse atingido seu momento mais grave.

Baixe a ação na íntegra.

Justiça

TRE-MA: Joaquim Figueiredo e Angela Salazar assumem como presidente e corregedora

O desembargador Joaquim Figueiredo, foi eleito por aclamação, nesta segunda (01),, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, enquanto a desembargadora Angela Salazar, assumiu a Corregedoria.

Para o presidente empossado, o trabalho tem que ser coordenado em equipe, com objetivos definidos para salvaguardar a justiça eleitoral.

“Não pretendo dirigir um Tribunal segmentado, nem composto de grupos. A união, a lealdade, o respeito mútuo e a concórdia ditarão o nosso comportamento”

Joaquim Figueiredo, presidente do TRE-MA

A desembargadora Ângela Salazar, que assumiu como vice-presidente e corregedora, ressaltou a crise vivenciada nos dias atuais, além das incertezas e inseguranças jurídicas.

Em que pese as medidas tomadas pelo TSE, com a pretensão de motivar e assegurar a efetiva participação feminina no processo eleitoral, ela acredita que é necessário implementar políticas de incentivo e valorização da mulher no universo político partidário, nas esferas municipal e estadual.

A análise desse contexto leva à necessidade de um profundo exame dos fatores sociais, culturais e políticos que nos cercam, bem como de adoção de estratégias de modo a garantir a consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, livre das amarras das desigualdades, cedendo lugar à sistema análogo, significativo de mudança do sistema jurídico, sob o foco constitucional de que a participação das mulheres nas casas legislativas seja uma realidade, em homenagem e respeito ao princípio da isonomia

Angela Salazar, corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Composição do TRE – A Corte está composta pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente) e Ângela Salazar (vice-presidente e corregedora). Pelo juiz federal Ronaldo Desterro e pelos dois juízes de direito Lavínia Coelho e Cristiano Simas. Os advogados Luis Fernando Xavier e Gilson Ramalho – que são membros substitutos – estão na interinidade dos cargos enquanto os efetivos não são nomeados. O procurador regional eleitoral é Juraci Guimarães Júnior.

Da assessoria de imprensa com edição deste site

Justiça

MP torna indisponível bens da Dimensão Engenharia e de outra construtora

A Justiça Federal decidiu, em caráter liminar, pela indisponibilidade dos bens das empresas Dimensão Engenharia e Construção Ltda. e Saga Engenharia, a partir de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão. Na decisão, um servidor da Receita Federal também foi punido.

De acordo com a ação do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, as empresas teriam sido beneficiadas por ações de servidores públicos da Receita, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), que foram acusados de receber vantagens para beneficiar os grupos.

No Inquérito Nº 0433/2012-4/SR/DPF/MA, o presidente e líder do grupo Dimensão, Antonio Barbosa de Alencar, é acusado de, com auxílio de Antônio Alves Neto e do auditor da Semfaz Mauro Luís Bayma do Lago Araújo, de ter oferecido vantagem indevida ao servidor da Receita Federal Osmir Torres Neto, para que fossem adotadas medidas de adiamento de conclusões das ações fiscais, bem como fossem praticados erros graves nos autos de infração lavrados, a fim de favorecer as empresas.

O inquérito aponta, ainda, a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade relacionados aos possíveis crimes de corrupção passiva e ativa dos réus.

Dessa forma, a Justiça Federal determinou, em atendimento ao pedido do MPF, a indisponibilidade dos bens das duas empresas. Em relação à Dimensão Engenharia e Construção Ltda., deve ser indisponibilizado o total de R$ 1.450.469,16, e da Saga Engenharia, R$ 48.155,17.

Número do processo para consulta na Justiça Federal: 1032756-37.2020.4.01.3700.

Para ler a decisão na íntegra, clique aqui.

de Maranhão Hoje

Justiça

TRE: Posse e eleição da nova mesa diretora no primeiro dia de março

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza na segunda, 1º de março, às 16h, sessão solene de posse da desembargadora Ângela Salazar como membro efetivo, e, em ato contínuo, eleição e posse do novo presidente e vice-presidente/corregedor.

A sessão será presidida pelo desembargador Joaquim Figueiredo, que estará exercendo o cargo de presidente interino do órgão. Logo após a posse de Salazar, que ocupará a vaga aberta em razão do fim do biênio do desembargador Tyrone Silva (26/02/21), os membros da Corte irão escolher a mesa diretora.

De acordo com o Regimento Interno, os cargos de presidente e de vice e corregedor só podem ser ocupados por desembargadores e concorrem Joaquim Figueiredo e Ângela Salazar.

Em razão da pandemia causada pela covid-19, as referidas solenidades serão realizadas por videoconferência que será transmitida ao vivo pelo canal do TRE-MA do Youtube.

Na mesma oportunidade, a nova membro será condecorada com a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Arthur Quadros Collares Moreira, maior honraria da Justiça Eleitoral maranhense.