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TRE-MA: Joaquim Figueiredo e Angela Salazar assumem como presidente e corregedora

O desembargador Joaquim Figueiredo, foi eleito por aclamação, nesta segunda (01),, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, enquanto a desembargadora Angela Salazar, assumiu a Corregedoria.

Para o presidente empossado, o trabalho tem que ser coordenado em equipe, com objetivos definidos para salvaguardar a justiça eleitoral.

“Não pretendo dirigir um Tribunal segmentado, nem composto de grupos. A união, a lealdade, o respeito mútuo e a concórdia ditarão o nosso comportamento”

Joaquim Figueiredo, presidente do TRE-MA

A desembargadora Ângela Salazar, que assumiu como vice-presidente e corregedora, ressaltou a crise vivenciada nos dias atuais, além das incertezas e inseguranças jurídicas.

Em que pese as medidas tomadas pelo TSE, com a pretensão de motivar e assegurar a efetiva participação feminina no processo eleitoral, ela acredita que é necessário implementar políticas de incentivo e valorização da mulher no universo político partidário, nas esferas municipal e estadual.

A análise desse contexto leva à necessidade de um profundo exame dos fatores sociais, culturais e políticos que nos cercam, bem como de adoção de estratégias de modo a garantir a consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, livre das amarras das desigualdades, cedendo lugar à sistema análogo, significativo de mudança do sistema jurídico, sob o foco constitucional de que a participação das mulheres nas casas legislativas seja uma realidade, em homenagem e respeito ao princípio da isonomia

Angela Salazar, corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Composição do TRE – A Corte está composta pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente) e Ângela Salazar (vice-presidente e corregedora). Pelo juiz federal Ronaldo Desterro e pelos dois juízes de direito Lavínia Coelho e Cristiano Simas. Os advogados Luis Fernando Xavier e Gilson Ramalho – que são membros substitutos – estão na interinidade dos cargos enquanto os efetivos não são nomeados. O procurador regional eleitoral é Juraci Guimarães Júnior.

Da assessoria de imprensa com edição deste site

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MP torna indisponível bens da Dimensão Engenharia e de outra construtora

A Justiça Federal decidiu, em caráter liminar, pela indisponibilidade dos bens das empresas Dimensão Engenharia e Construção Ltda. e Saga Engenharia, a partir de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão. Na decisão, um servidor da Receita Federal também foi punido.

De acordo com a ação do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, as empresas teriam sido beneficiadas por ações de servidores públicos da Receita, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), que foram acusados de receber vantagens para beneficiar os grupos.

No Inquérito Nº 0433/2012-4/SR/DPF/MA, o presidente e líder do grupo Dimensão, Antonio Barbosa de Alencar, é acusado de, com auxílio de Antônio Alves Neto e do auditor da Semfaz Mauro Luís Bayma do Lago Araújo, de ter oferecido vantagem indevida ao servidor da Receita Federal Osmir Torres Neto, para que fossem adotadas medidas de adiamento de conclusões das ações fiscais, bem como fossem praticados erros graves nos autos de infração lavrados, a fim de favorecer as empresas.

O inquérito aponta, ainda, a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade relacionados aos possíveis crimes de corrupção passiva e ativa dos réus.

Dessa forma, a Justiça Federal determinou, em atendimento ao pedido do MPF, a indisponibilidade dos bens das duas empresas. Em relação à Dimensão Engenharia e Construção Ltda., deve ser indisponibilizado o total de R$ 1.450.469,16, e da Saga Engenharia, R$ 48.155,17.

Número do processo para consulta na Justiça Federal: 1032756-37.2020.4.01.3700.

Para ler a decisão na íntegra, clique aqui.

de Maranhão Hoje

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TRE: Posse e eleição da nova mesa diretora no primeiro dia de março

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza na segunda, 1º de março, às 16h, sessão solene de posse da desembargadora Ângela Salazar como membro efetivo, e, em ato contínuo, eleição e posse do novo presidente e vice-presidente/corregedor.

A sessão será presidida pelo desembargador Joaquim Figueiredo, que estará exercendo o cargo de presidente interino do órgão. Logo após a posse de Salazar, que ocupará a vaga aberta em razão do fim do biênio do desembargador Tyrone Silva (26/02/21), os membros da Corte irão escolher a mesa diretora.

De acordo com o Regimento Interno, os cargos de presidente e de vice e corregedor só podem ser ocupados por desembargadores e concorrem Joaquim Figueiredo e Ângela Salazar.

Em razão da pandemia causada pela covid-19, as referidas solenidades serão realizadas por videoconferência que será transmitida ao vivo pelo canal do TRE-MA do Youtube.

Na mesma oportunidade, a nova membro será condecorada com a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Arthur Quadros Collares Moreira, maior honraria da Justiça Eleitoral maranhense.

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Ministro do STF barra cargo comissionado de Capelão Militar no Governo Flávio Dino

Migalhas Uol

O ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu normas do Maranhão que criam cargos comissionados de capelão na área de segurança pública. Para o ministro, o Estado não deve interferir na liberdade religiosa; “não deve preferir uma religião a outra”. A liminar agora será submetida ao plenário para a análise de referendo.

As atribuições exercidas por capelão referem-se à prestação de assistência religiosa e espiritual aos integrantes dos órgãos de segurança pública, aos presos e aos egressos do sistema penitenciário.

A ação foi proposta no começo deste mês pelo PGR Augusto Aras contra a criação, no Maranhão, de cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança Pública. As normas questionadas são as leis estaduais 8.449/06, 8.950/09, 10.654/2017 e 10.824/18.

Na avaliação de Aras, elas os dispositivos violam a Constituição Federal, no ponto em que prevê a aprovação prévia em concurso para investidura em cargo ou emprego público. Segundo o PGR, a possibilidade de investidura em cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, é admitida nos casos em que as funções a serem desempenhadas estejam voltadas à direção, à chefia ou ao assessoramento e, por isso, pressuponham um vínculo especial de confiança com a autoridade nomeante.

Acesse a decisão…