PL 2703/22 seguirá para o Senado que pautará o tema e discutirá o texto em Plenário
Foi aprovado no começo da noite desta terça-feira (06), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2703/22 que altera a Lei nº 14.300/22, popularmente conhecida como “taxação do sol”, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo para que micro e minigeradores de energia elétrica possam solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os atuais benefícios.
Com um total de 343 votos sendo 260 a favor e 83 contra, o projeto de lei seguirá para o Senado que pautará o tema e discutirá o texto em plenário. Caso seja aprovado, caminhará para sanção presidencial e alterará, definitivamente, a lei nº 14.300/22.
Douglas Andrade, especialista em energia solar com mais de 4900 projetos instalados e homologados em todo o Brasil, afirma que o adiamento é favorável ao consumidor final. “Todos nós estamos preparados para quando a taxação do sol entrar em vigor, porém o país precisa estar estruturado para comportar as novas regras, o que não é o caso no momento. Então a ampliação do prazo de adiamento proposto é muito benéfico para o país.”
Se grandes mudanças forem feitas no texto, o PL 2703/22 pode retornar à Câmara dos Deputados. Se não for aprovada pelos Senadores, a proposta será arquivada e nenhuma mudança será feita na lei 14.300 por meio deste projeto de lei.
