“Duarte do Procon” vai parar na Justiça

O diretório do Democratas não gostou do deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) usar o codinome “Duarte do Procon” em suas peças publicitárias.

Os advogados do DEM acusam Duarte de “promover propaganda antecipada” e pedem uma concessão de uma medida limpar, para suspender a propaganda que o deputado se utiliza da denominação “Duarte do Procon”.

O DEM tem como pré-candidato a prefeito de São Luís, o também deputado estadual Neto Evangelista (DEM).

Pra saber

A Justiça Eleitoral proíbe o uso do nome do candidato com alusão a órgãos públicos. Segundo o artigo 30 da Resolução 23.405/2014, “não será permitido, na composição do nome a ser inserido na urna eletrônica, o uso de expressão e/ou siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal”.

Pedro de Almeida

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