Avançou na Câmara dos Deputados projeto que obriga agências de viagens e empresas de transporte a oferecer para passageiras, no momento da compra da passagem de ônibus, a opção de assentos ao lado de outras mulheres
O Projeto de Lei 5893/23, de autoria do deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Os assentos reservados para mulheres deverão variar entre 20% e 30% do número de poltronas em cada ônibus.
No caso de compra on-line dos bilhetes, a consumidora deverá validar as informações declaradas por meio de documento oficial com foto, acompanhada de um autorretrato com o documento.
Quando não for possível garantir assentos ao lado de outras mulheres, a empresa deverá informar a cliente de forma clara e oferecer alternativas para garantir sua segurança.
A relatora, deputada Rogéria Santos (foto destacada), do Republicanos-BA, recomendou a aprovação da proposta. “Enquanto boa parte dos homens não aprenderem a se comportar em público, o que levará tempo, precisamos agir rápido para aperfeiçoar nosso arcabouço normativo na área do transporte de passageiros, sobretudo das mulheres”, defendeu a relatora.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
