Um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, pelo STF, da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino na ação que questiona procedimentos para escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O caso começou a ser julgado na sexta-feira, 8. Dino concedeu medida cautelar pela suspensão da indicação a ser feita pela Assembleia Legislativa até o julgamento do mérito da questão pelo Supremo.
Antes do pedido de vista de Marques, a ministra Cármen Lúcia também já havia votado com o relator.
PEC
Enquanto o STF debate se as regras atuais valem para a escolha de conselheiro do TCE-MA, a Assembleia Legislativa do Maranhão já discute a atualização de pelo menos duas normas via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela presidente Iracema Vale (PSB).
O texto atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 da regra atual –, e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.
A necessidade de apoio de 14 deputados para lançamento de candidatura deve ser mantida, mas um decreto deve garantir um adendo, permitindo que líderes de blocos também possam indicar candidatos.
Com informações do blog Gilberto Léda
