O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, quer regulamentar o serviço de entregas e-commerce no País e montou um grupo de trabalho com integrantes da pasta e dos Correios para apresentar a proposta até agosto.
A informação é da coluna da Roseann Kennedy, de O Estadão.
Juscelino explica que a medida tem como objetivo fortalecer a estatal, permitindo que ela possa competir de forma justa com as empresas privadas concorrentes. Ele argumenta que os Correios estão atualmente em desvantagem devido à legislação postal de 1978, a qual considera desatualizada e limitadora para a atuação da empresa.
”As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento. Além disso, não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação”, afirmou à Coluna do Estadão.
O ministro diz que os Correios enfrentam regras antiquadas como a proibição de envio de plantas vivas e de animais. Ressalta que isso impede o transporte de vírus inativo para estudos ou de sêmen de animais para criação.
