Uma emenda parlamentar, verba federal, destinada por Juscelino Filho (União Brasil-MA), atual ministro das Comunicações, pagou obra realizada pela Arco Construções na cidade de Vitorino Freire (MA), administrada pela sua irmã, prefeita Luanna Rezende.
A Arco Construções, segundo as investigações da Polícia Federal, tem como sócio-oculto e verdadeiro dono, o ministro de Lula.
A informação é do jornal Folha de São Paulo.
A destinação aconteceu em 2017, no exercício do mandato de deputado federal, quando Juscelino Filho indicou R$ 2,56 milhões para reparos em estradas vicinais em Vitorino Freire, no Maranhão.
Juscelino Filho nega as acusações. Sua defesa nega o fato dele ser o verdadeiro dono da Arco Construções classifica como ilação a suspeita de que tenha tido proveito pessoal por meio da sua atuação como deputado federal. Os advogados afirmaram, à Folha, que se trata de “mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares”.
O envio da emenda e a contratação da empresa pelo município descobertos pela Folha reforçam uma das linhas de investigação da PF —segundo a qual o ministro do governo Lula (PT), enquanto deputado, utilizou dinheiro proveniente de emendas para pagar uma empresa que de fato lhe pertence.
A PF afirma que a Arco é de Juscelino Filho com base em mensagens e documentos apreendidos na operação Odoacro, em julho de 2022. A empresa, no entanto, está formalmente em nome de Antônio Tito, amigo da família do ministro de Lula.
Juscelino Filho é investigado na operação, cuja terceira fase, batizada de Benesse, fez buscas em endereços de sua irmã. A PF chegou a pedir busca contra o ministro das Comunicações, mas Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), negou.
Investigadores apontam ainda que, no passado, duas pessoas que ocuparam cargos de assessoria do gabinete do político, Lia Candida Soares e Anne Magalhães, já integraram o quadro societário da companhia. A relação das ex-assessoras com a empresa foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A Folha encontrou a assinatura de Juscelino Filho na indicação de R$ 2,56 milhões para as obras ao mapear todos os convênios assinados pela cidade comandada por sua irmã com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
“Celebrar convênio objetivando a recuperação de estrada vicinal em favor do município de Vitorino Freire-MA com recurso oriundo de crédito extra-orçamentário do Dep. Juscelino Filho”, consta no registro do convênio no sistema do governo federal.
Além desse repasse, há ainda mais um registro de obra feita pela Arco Construções em Vitorino Freire, essa já em 2022, com dinheiro federal destinado pela Codevasf.
Nesse caso, por meio de um convênio de R$ 1,4 milhão, a empresa apontada pela PF como de Juscelino Filho também foi contratada para a recuperação de estradas vicinais —no entanto, não há registro sobre quem foi o responsável pela indicação.
Esse repasse é o único de ao menos nove convênios firmados entre a cidade e a Codevasf entre 2017 e 2022 que não tem a assinatura formal do ministro como padrinho da verba.
Em todos os outros convênios, o dinheiro é proveniente de suas indicações.
De A Carta Política com informações da Folha de São Paulo.
