Apenas onze estados estão emitindo o ‘novo RG’, chamado oficialmente de CIN (Carteira de Identidade Nacional), o Maranhão configura fora da lista.
Estados e o Distrito Federal têm até o dia 6 de dezembro de 2023 para emitir o novo documento. É a segunda vez que o Governo Federal prorroga o prazo.
Apenas Acre; Alagoas; Amazonas; Goiás; Mato Grosso; Pernambuco*; Piauí*; Paraná; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul e Santa Catarina já disponibilizam o novo documento. O documento é gratuito para primeira via e renovação.
Como é o novo RG?
- O novo modelo terá versões em papel e no modelo digital, como já acontece com a Carteira Nacional de Habilitação. O modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032, então não é obrigatório trocá-lo agora.
- O modelo antigo tinha um número próprio e podia ser emitido em qualquer Estado ou no Distrito Federal, de forma que a mesma pessoa podia ter 27 documentos diferentes, cada qual com um número. O novo modelo não tem número próprio – usa o CPF para identificar o dono.
- Ele tem apenas um campo para nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social, e não indica o sexo da pessoa. Isso foi feito para atender a demandas de pessoas transgêneras e não-binárias.
- O novo modelo tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. O documento conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, que o torna um documento de viagem.
- A validade da nova carteira varia conforme a idade do titular. Para pessoas de até 11 anos e 364 dias, tem validade de cinco anos; para pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias, dez anos, e a validade é indeterminada para maiores de 60 anos.
De A Carta Política com informações de UOL
