A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer, na segunda-feira (06), a respeito do Projeto de Lei 595/2023, que torna obrigatório que hospitais, clínicas e postos de saúde, tanto públicos quanto privados, disponibilizem uma funcionária do sexo feminino para acompanhar exames ou procedimentos que possam resultar na inconsciência total ou parcial de pacientes mulheres.
A reunião foi conduzida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Yglésio Moyses (sem partido) e Fernando Braide (PSD), juntamente com estudantes do curso de Direito da UNDB (Universidade Dom Bosco).
Justificativa
De acordo com a argumentação apresentada pelo deputado Wellington do Curso, nos dias de hoje, a mídia tem divulgado numerosos casos envolvendo profissionais de saúde que aproveitam pacientes do sexo feminino em estado de inconsciência total ou parcial para cometer crimes de estupro.
O propósito deste projeto é proteger tanto o profissional de saúde responsável pelo atendimento ou procedimento quanto a paciente de eventuais suspeitas ou abusos cometidos por qualquer uma das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a proposição busca garantir a presença de testemunhas no caso de abuso ou assédio, assegurando a proteção da vítima, especialmente no contexto de inconsciência induzida.
