O desembargador Jamil Gedeon suspendeu a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
Douglas havia anulado a nomeação de Daniel Itapary Brandão para a vaga de Conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A decisão é desta quarta-feira, 11.
“Posto isso, e, em especial, para evitar quaisquer dúvidas interpretativas e prejuízos ao requerente, reafirmando o teor da legislação de regência da matéria, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à Apelação Cível interposta pelo ora Requerente em face da sentença prolatada nos autos da Ação Popular em epígrafe, até o final julgamento do apelo”, destacou Gedeon na decisão.
O mérito ainda será julgado na Segunda Câmara de Direito Público do TJ/MA.
Nesta terça-feira (10), o deputado Yglésio (sem partido) já havia questionado a decisão no plenário. Hoje, no mesmo sentido, a Assembleia Legislativa emitiu uma nota conjunta com os 42 deputados estaduais.
