Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por maioria, não reconhecer o pedido de suspensão da concessão do serviço público de Lotema (Loterias do Estado do Maranhão), promovido pela Mapa – Maranhão Parcerias.
Em março de 2022, o processo de credenciamento de empresas pela Lotema/Mapa, havia sido suspenso por decisão do ministro Humberto Martins do STJ.
Com uma decisão proferida pelo STJ, o Mapa poderá seguir com o processo de concessão das loterias no estado.
Além disso, nesta quarta-feira, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiram, por unanimidade, derrubar a Cautelar proferida pelo ex-conselheiro Edmar Cutrim. Com a decisão, o órgão de controle determinou a regularidade do processo de credenciamento da Lotema.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), comemorou as decisões proferidas pelo STJ e pelo TCE, afirmando que “a medida irá gerar recursos por meio do serviço público de loteria para financiar importantes projetos no estado. Com isso, o governo do Maranhão atuará como agente regulador do serviço”.
