Decisão liminar em favor do Governo do Maranhão e em desfavor da gestão do prefeito e médico, Dr. Julinho (PL), cessou a perseguição do prefeito contra os moradores do bairro J Câmara.
Em pleno período pré-eleitoral, o médico Julinho tomou um terreno doado ao Governo do Maranhão para a construção de uma unidade de saúde, a princípio um Centro de Hemodiálise.
Por conta de não cumprimento do cronograma por parte da empresa, a Secretaria de Estado da Saúde deu uma nova finalidade ao local: uma Policlínica no bairro do J Câmara.
Julinho não curtiu e tomou o terreno.
Reintegração de posse
Ao restabelecer a posse ao Governo do terreno, o juiz Fernando Jorge Pereira diz: “Em que pese dispor expressamente o artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.005/2013 ser a finalidade da doação a construção de um centro de hemodiálise, observe-se que a construção em seu lugar de uma Policlínica de Saúde, na qual afirma o autor que também será ofertado serviço de hemodiálise à população, não se tem hipótese de tredestinação ilícita a ensejar direito de retomada do bem pelo próprio requerido, estando mantidos, assim, o mesmo interesse público e a mesma política pública inaugurais, a saúde“.
E diz ainda: “o interesse público estará sendo mais bem defendido caso se mantenha a posse com o Estado, vez que já existem obras feitas e dinheiro público de grande monta investido no imóvel“.
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