Aprovada, na reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alema (Assembleia Legislativa do Maranhão), o PL nº 066/2023.
O projeto de lei é de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP) e proíbe os “proibidões” em escolas públicas e privadas.
“Visa dispor sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas e privadas na rede de ensino de todo o território do Estado do Maranhão”, diz a ementa da proposta.
PL foi relatado pelo deputado Fernando Braide (PSD)
