O MPMA – Ministério Público do Maranhão voltou a pedir que a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, do PCdoB, e o secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo solucione problemas envolvendo uso clandestino de equipamentos públicos do município.
Conforme apurado pela A Carta Política, a denúncia partiu do Grupo Solidariedade em Defesa da Ética e da Cidadania, que por meio de fotografia comprovou que vários equipamentos públicos (calçadas e vias) de Paço do Lumiar estão sendo usados clandestinamente, seja por ocupações indevidas, seja por suporte de propagandas etc.
O MPMA informou que prefeita Paula Azevedo dispõe do poder de polícia administrativa, tendo como obrigação e dever fiscalizar e coibir a utilização irregular das calçadas, ruas e praças públicas.
Ainda enfatizou que, embora não tenha havido recomendação formal até a presente data, a atual gestão municipal detém conhecimento sobre a problemática.
O MPMA estabeleceu o prazo de 90 dias para que o caso de ocupação dos espaços públicos em Paço do Lumiar seja solucionado, em especial o Conjunto Maiobão.
