Após conclusão do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pela Câmara Municipal de São Luís, o MPMA (Ministério Público do Maranhão) intimou o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (sem partido), para prestar esclarecimentos sobre o processo licitatório do transporte público da capital.
Assinado pelo vereador Álvaro Pires, o documento sobre a revisão do Sistema de Transporte foi apresentado ainda no mês de junho. Além de Holandinha, o proprietário da Consult Trans, Manoel Cruz Júnior, também foi indiciado.
Embora ainda não haja confirmação de que o MP acionará Holandinha na Justiça, pediu informações sobre as acusações.
“A licitação do sistema de transporte coletivo de São Luís funcionou como uma verdadeira ‘peça nova’ em ‘carro velho’ (…), com isso há elementos suficientes para revisão imediata, ou até mesmo o cancelamento de todos os quatro contratos vigentes, devido aos recorrentes desrespeitos à forma de execução do serviço. Além disso, a SMTT se mostra incapaz de exigir a aplicação tempestiva da Lei nº 3.430/1996, tampouco, a efetiva exigência das cláusulas contratuais da licitação, situação que se arrasta há anos e sem solução”, diz trecho do documento em que Edivaldo Holanda Junior é investigado.
Representantes da SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte) da capital e da CGM (Controladoria-Geral do Município), também devem ser convocados para prestarem esclarecimento.
