Primeira mulher eleita para presidir o TST (Tribunal Superior do Trabalho), a ministra Maria Cristina Peduzzi se diz honrada. O feito, segundo ela, é importante para “materializar a igualdade formal prevista na lei”.
Escolhida na segunda (9) por seus pares —22 homens e 4 mulheres—, assumirá o posto em 19 de fevereiro de 2020, para um mandato de dois anos.
A ministra Maria Cristina Peduzzi afirma que o mundo do trabalho mudou. “No mundo todo o comércio abre aos domingos. Vamos acabar qualquer dia desses não distinguindo mais segunda de domingo”, afirma.
A ministra assumirá o cargo passados pouco mais de dois anos da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB). “Eu penso que, se a lei foi editada, o juiz tem o dever de aplicá-la.”
Quando estiver à frente da Justiça do Trabalho, uma nova reforma entrará em discussão. O governo pretende revisar as leis trabalhistas.
Para ela, mudanças são necessárias. “[A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho] Precisa de muita atualização. A considerar a revolução tecnológica, a reforma foi tímida.”
A ministra Peduzzi avaliou ao jornal Folha de São Paulo sobre a MP que trata do trabalho aos domingos:
O que fez foi permitir para todas as categorias, porque não era proibido. E havia, quando não houvesse compensação, o pagamento em dobro. Hoje realmente o leque abriu, mas ainda há condicionantes. Para o comércio, o máximo são quatro semanas, tem de cair uma folga no domingo. Na indústria, são sete semanas.
O mundo mudou mesmo. No mundo todo o comércio abre aos domingos. Vamos acabar qualquer dia desses não distinguindo mais segunda de domingo. Sei lá, talvez [o trabalhador] pode até preferir.
Estou indo até adiante, porque tem outros fatores, como os religiosos aos domingos, os filhos não têm escola aos domingos, e isso pode ser fator talvez muito relevante, e o empregado não teria efetivamente como exigir [o descanso] com a medida provisória.
Concordo que não beneficia o trabalhador. Ela tem uma visão pragmática de não excluir o trabalho aos domingos porque as atividades todas funcionam aos domingos. É a realidade.
Mas, enfim, vamos testar talvez essa realidade, ver como ela funciona. Eu efetivamente não estudei o caso em termos de constitucionalidade ou não.
Com a reforma trabalhista de 2017, cai o número de novos processos na primeira instância, diminui o estoque de ações pendentes nas varas e cresce o estoque de recursos pendentes nos tribunais regionais
Ministra Maria Cristina Peduzzi em resposta à Folha de São Paulo
Com informações da Folha de São Paulo
