Justiça condena município de Santa Inês a devolver hospital particular

O município de Santa Inês foi condenado a devolver um hospital particular a seu dono. A decisão foi da 5ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Maranhão. A Prefeitura terá que entregar a unidade hospitalar devidamente reformada.

A decisão unânime também determinou que o município seja responsabilizado por restituir os equipamentos que existiam no hospital, quando ele foi arrendado pela administração municipal, na década passada. A decisão ainda cabe recurso.

Um dos pontos reclamados pelo dono da unidade particular é que desde o ano de 2012 os pagamentos não foram efetuados. O processo licitatório aconteceu no ano de 2010.