Justiça

Ministério Público quer suspensão de viagens extras no ferry-boat; MOB deve fiscalizar


A promotra Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, quer a suspensão de viagens extra no serviço de ferry-boaty durante o período momesco de 2021 entre a capital e o interior do estado.

A recomendação expedida nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, foi encaminhada para o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Daniel Carvalho. Caberá à MOB fazer a fiscalização.

O MP também solicita a fiscalização do cumprimento da Portaria n° 336/2020 – GAB/MOB, de 12 de novembro de 2020, que estabelece a realização de viagens do transporte aquaviário intermunicipal com, no máximo, 50% de sua capacidade total e a utilização de máscaras sanitárias durante todo o percurso.

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