O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei n° 11.524/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 381/2021, do Poder Executivo, aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão plenária do dia 11 deste mês, alterando a Lei 10.400, de 29 de dezembro de 2015, para permitir a inclusão de taxistas, mototaxistas e motoristas por aplicativos no programa estadual ‘Mais Renda’.
O PL foi aprovado pelo plenário, após aprovação de um requerimento com pedido de urgência, de autoria do deputado professor Marco Aurélio (PCdoB).
Agora, essas atividades também poderão se beneficiar dos instrumentos do programa ‘Mais Renda’, como as ações de capacitação e qualificação técnica dos beneficiários, a aquisição e doação de equipamentos e insumos, a intermediação do trabalhador autônomo, bem como a promoção, estímulo e apoio às iniciativas de oferta de crédito.
Na justificativa da matéria, o governador Flávio Dino (PSB) esclareceu que o programa ‘Mais Renda’ foi instituído com o objetivo de favorecer a inclusão socioprodutiva e a redução da vulnerabilidade econômica e social da população em estado de pobreza, bem como dinamizar as atividades econômicas do Estado.
Conforme a lei, também poderão ser enquadrados como empreendimento individual os serviços de transporte do tipo táxi, mototáxi e de transporte privado acionado por aplicativo, desde que prestados por profissionais que residam e trabalhem no Estado do Maranhão.
Governo do Maranhão divulga edital do Auxílio-Combustível
A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) divulgou o edital do Auxílio-Combustível destinado para motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas e operadores do Transporte Alternativo Complementar, que foram incluídos nessa segunda fase do auxílio.
O Auxílio-Combustível, benefício dado pelo Governo do Maranhão, serve para amenizar os impactos financeiros no período de pandemia da Covid-19.
As inscrições iniciam nesta segunda-feira (23) e seguem até o dia 30 de agosto. De acordo com o cronograma, a divulgação do resultado das inscrições está prevista para o dia 25/09 (após análise dos recursos).
O pagamento da 1ª parcela está previsto para a seguinte data: 04/10 até 22/10. Já o pagamento da 2ª parcela está previsto para: 04/11 até 22/11.
O Auxílio-Combustível será pago em duas etapas durante os meses de outubro e novembro, com o valor variando entre R$ 60,00 e R$ 300,00, dependendo do veículo e do número de habitantes do município do beneficiário.
Todos os aprovados na primeira fase do Auxílio-Combustível devem realizar uma nova inscrição.
Com informações das assessorias de imprensa
