Em Presidente Dutra, o Ministério Público do Maranhão iniciou uma série de investigações que envolvem a Prefeitura Municipal e assessores parlamentares.
Com relação à Prefeitura de Presidente Dutra, o Ministério Público abriu um procedimento administrativo para apurar a capacidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de expedir licença ambiental, uma vez que é preciso que ela esteja devidamente credenciada junto à SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente de acordo com Termo de Capacidade emitido conforme CONSEMA Nº 043/2019.
Um procedimento contra a gestão de Raimundinho da Audiolar é a averiguação do descumprimento a instrução normativa nº 70, TCE/MA, de 22/09/2021, que exige que os diários tenham carimbo de tempo e o ISSN (International Standart Serial Number), os quais ainda estão faltando no Diário Eletrônico Municipal.
Assessor Fantasma
Por último, o MP vai apurar indícios de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário provocados pela nomeação de uma pessoa para o cargo de assessor parlamentar, quando o nomeado trabalhava numa farmácia de manipulação na cidade de Teresina – PI.
