Presidida pelo deputado Neto Evangelista (DEM), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania reuniu-se, na tarde desta terça-feira (29), para a apreciação e votação de diversas matérias, com destaque para a PEC 017/2019, de autoria de Neto Evangelista, que altera a Constituição Estadual, promovendo nova redação ao parágrafo 4º do Artigo 92, acrescendo ainda os Artigos 28A, 28B e 104ª, que dispõem sobre a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa.
A referida PEC foi aprovada por unanimidade e teve como relator o deputado Antônio Pereira (DEM). De autoria do Poder Executivo, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 492/2019, que regulamenta o Banco de Alimentos do Estado – equipamento público de segurança alimentar e nutricional, na esfera da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES). A relatoria foi do deputado Neto Evangelista.
De autoria do deputado Neto Evangelista, foi aprovado o Projeto de Lei 489/2019, instituindo, no Maranhão, o Dia do Radialista, a ser comemorado anualmente no dia 7 de novembro. O parlamentar justifica a homenagem em função do trabalho de elevado cunho social exercido pela categoria. A relatoria coube ao deputado César Pires (PV).
A partir da aprovação do Projeto de Lei 466/2019, de autoria do deputado Edson Araújo (PSB), se aprovado em plenário, o Poder Executivo terá que executar campanha publicitária de alerta para a população sobre o período de “Defeso”, meses em que a pesca de alguns tipos de pescado fica proibida, por conta da reprodução. César Pires foi o relator da matéria.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 487/2019, apresentado pelo deputado Vinícius Louro (PL), que eleva os festejos de Nossa Senhora e os festejos do Nosso Senhor Bom Jesus dos Aflitos à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão. O relator foi o deputado Neto Evangelista.
No bojo das votações, foram aprovados, ainda, uma propositura de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), tornando de utilidade pública a Associação de Donas de Casa do Conjunto Roseana Sarney, em Paço do Lumiar.
No mesmo sentido, passou pelo crivo da CCJ proposta do deputado Wendel Lages (PMN), em benefício do Instituto Missionário Resgata de Itapecuru-Mirim, naquele município. A relatoria foi de Neto Evangelista.
Ainda foram aprovados cinco Projetos de Resolução Legislativa, de autoria dos deputados Fábio Macedo (PDT), Duarte Júnior (PC do B), Roberto Costa (MDB), Wellington do Curso (PSDB) e Rigo Teles (PV), concedendo medalhas do Mérito Legislativo ao vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão; ao cantor e compositor César Nascimento; ao artista visual Romildo Rocha; a Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, ao promotor de justiça José Augusto Cutrim e a João Francisco Jones Fortes Braga. Duarte Júnior é autor de duas destas proposituras.
