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Gestão pública vigilante: uma das formas de lidar com a Covid-19

Além da crise sanitária e econômica, a pandemia exacerbou uma crise política no Brasil, materializada nas disputas federativas. O conflito entre a negação da Covid-19 e seu enfrentamento gerou consequências evidentes nos atritos entre presidente e governadores, e, de forma menos evidente, também permeia os corredores das repartições públicas.

Essa disputa entre políticos e burocratas, que não é nova, ficou mais evidente e crítica durante o Governo Bolsonaro, especialmente no último ano. Isso porque cabe à burocracia pública operacionalizar as decisões políticas e, ao mesmo tempo, garantir continuidade e funcionamento do Estado. Frente a um governo negacionista e com decisões muitas vezes questionáveis, parte da burocracia tem agido de forma insubordinada, tocando o funcionamento da máquina à parte das decisões presidenciais.

Até que ponto esta insubordinação é indesejada em uma democracia? Ou seria uma legítima manifestação do funcionamento burocrático frente a governos disfuncionais? Em crises como a que vivemos, deveria existir uma gestão pública vigilante, que antecipa problemas complexos e busca contribuir para a solução. Esse é o principal argumento que eu e Marcelo Marchesini trazemos para o livro “Legados de uma Pandemia”, organizado por Laura Muller Machado. Ao longo do nosso capítulo, discutimos três elementos que mostram como a pandemia estimulou essa gestão pública vigilante, não só no Brasil, mas em várias partes do mundo.

De forma resumida, um primeiro elemento é a busca dos Estados nacionais em adquirir e usar dados populacionais. Medidas como rastreamento de contatos e monitoramento de circulação aumentam a capacidade dos governos de tomar decisões com base em evidência, mas impactam na liberdade e privacidade dos indivíduos. Um segundo foco é a autonomia que burocracias têm ganho para constituir e operar arranjos de governança.

No Brasil, o funcionamento do SUS, do Butantan, da Fiocruz e da Anvisa frente à política são evidências deste processo. Fortalecidas, algumas organizações públicas conseguiram construir parcerias e desenvolver ações a partir de princípios próprios, o que certamente é uma virtude, mas que deveria ser limitada pela transparência e controle social. O terceiro e último elemento tem a ver com o papel dos profissionais da linha de frente dos serviços públicos, que ganharam inequívoca visibilidade e importância durante a pandemia. Lidando com governos disfuncionais, falta de diretrizes, recursos e suporte, esses profissionais se viram limitados na sua capacidade de entrega, porque ao contrário do que por vezes aconteceu, não estavam no centro das atenções dos governos.

Para fortalecer o Estado brasileiro e a gestão pública vigilante, o ideal seria que houvesse sistemas de políticas com arranjos colaborativos e controle social, além de uma valorização dos servidores públicos. Encontrar um meio termo entre política e burocracia seria uma forma de lidar com as disfuncionalidades atuais do Estado brasileiro. Afinal, se a política é inerente à democracia, a burocracia é inerente à legalidade e ao Estado de direito. O equilíbrio entre ambos é condição essencial para a construção de um Estado democrático de direito.

Sobre esse artigo

Gabriela Lotta é professora da EAESP FGV, coordenadora do NEB, pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole e uma das autoras do livro “Legado de uma Pandemia”, que está sendo lançado neste dia 01 de março de 2021. O livro é gratuito em formato ebook.

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O medo do nome

Francisco Arid

Durante anos, veículos da imprensa relutaram em empregar o termo “ditadura” para se referir à ditadura militar brasileira. Relutaram, também, em classificar Jair Bolsonaro como alguém de “extrema direita”. Percebe-se na sociedade certo receio no uso de conceitos considerados muito pesados, ainda que eles sejam pertinentes. Dois termos que, apesar de descreverem corretamente a realidade brasileira atual, ainda são vistos por muitos como exagerados são “fascismo” e “genocídio”.Originalmente, a palavra “fascismo” era o nome do movimento político liderado por Benito Mussolini, e “genocídio” surgiu para descrever os horrores do holocausto nazista. É inevitável que, ao empregarmos tais conceitos, observemos e analisemos o presente a partir desses fenômenos históricos. No entanto, a definição desses termos segue critérios claros e não se pauta pela “régua” da Segunda Guerra Mundial. É possível, sim, dizer que o bolsonarismo é um movimento fascista, mesmo que ainda não estejamos vivendo em uma ditadura totalitária. O genocídio das populações negra e indígena no Brasil é um fato, mesmo que o número de mortos seja menor que os milhões de pessoas assassinadas pelo nazismo.Isso não significa sair por aí chamando todo assassino de genocida, ou todo governo autoritário de fascista: é necessário rigor científico e histórico. Precisamos ter muito cuidado para não cairmos em argumentações simplistas ou na banalização dos horrores da Segunda Guerra. Mas não é só esse medo do exagero que nos impede de chamar as coisas pelo nome que elas têm. Há também uma questão de interesse político dos grupos dominantes, já que o uso de termos tão fortes implicaria uma responsabilização que se prefere evitar: um político que se define como fascista está cometendo suicídio eleitoral; um Estado que se assume genocida corre o risco de sofrer consequências jurídicas.Entretanto, fechar os olhos não muda a realidade. Se queremos enfrentar nossos problemas, precisamos chamar as coisas pelo nome – só assim, conhecendo o “inimigo”, poderemos traçar estratégias eficientes para combatê-lo.

Francisco Arid é estudante de Ciência Política na Universidade de Marburg, na Alemanha, e articulista da Saíra Editorial.

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Mulheres na história: uma trajetória em busca de trabalho, igualdade e voto

O papel da mulher na sociedade tomou contornos muito mais complexos após a Revolução Industrial: a luta das mulheres por diversos direitos, como a proteção à maternidade e os direitos trabalhistas, ao voto, à igualdade, à liberdade e à não discriminação, começava a ser fomentada. Nesse contexto, se, por um lado, as mulheres conquistaram autonomia e liberdade, também se impôs a elas uma gama de responsabilidades e deveres, transformando as relações familiares, trabalhistas e sociais. Hoje, as mulheres se equilibram entre os seus – cada vez mais – diversos papeis em busca de realização, reconhecimento e felicidade.

Diante desse cenário, é fundamental refletir sobre as mulheres pioneiras e que servem de exemplo para compreender que direitos não são sempre concedidos, pois muitos deles tiveram de ser conquistados, sem esquecer a máxima de que para cada direito, há a criação de uma obrigação correspondente.

Comecemos, então, com a mulher no mercado de trabalho formal. As mulheres sempre contribuíram com sua força de trabalho, mas podemos dizer que a introdução maciça da mulher nesse mercado ocorreu com as Guerras Mundiais. Isso porque, quando os homens começaram a ir para as batalhas, as mulheres passaram a assumir os negócios da família e a posição dos homens no mercado de trabalho.

Assim, não parece exagerado julgar heroínas as mulheres que se desprenderam do lar e de seus maridos para assumir os postos de trabalho, antes reservado aos homens, nas fábricas, nos comércios e nas demais atividades. São elas, portanto, um símbolo da inserção da mulher no mercado de trabalho formal.

No que se refere à igualdade, em sentido amplo, entre tantas personalidades notáveis, destacamos a mulher que foi o símbolo da luta pelo fim da segregação racial: Rosa Parks. A costureira ficou conhecida como “a mãe do movimento pelos direitos civis” por se recusar a ceder seu assento no ônibus para um homem branco. Em uma época em que a segregação racial era considerada normal, ela foi corajosa ao enfrentar o status quo, reafirmando a necessidade de acabar com essa nefasta cultura.

Na busca pela igualdade de gênero, destacamos o papel de Bertha Lutz, conhecida como a maior líder da luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. O Brasil quase foi o primeiro país a garantir o direito de voto às mulheres. Em 1890, durante a constituinte, defendeu-se o voto universal, que chegou até a ser aprovado. Contudo, o apoio foi posteriormente retirado e, em 1891, acabamos vencidos pela Nova Zelândia.

A despeito disso, antes mesmo da universalização do voto, a primeira mulher a assumir um cargo político foi Alzira Soriano Teixeira, de Lages/RN, que, em 1929, foi eleita a primeira prefeita do Brasil. Embora o voto feminino não fosse permitido, não havia qualquer lei que impedisse uma mulher de se candidatar.

No Brasil, o voto universal apenas se tornou realidade no ano de 1932, com a elaboração do primeiro Código Eleitoral do Brasil e a criação da Justiça Eleitoral, que estabeleceu eleições padronizadas e voto obrigatório, secreto e universal, incluindo, portanto, as mulheres. Assim, nas eleições legislativas de 1933, as brasileiras puderam votar e ser votadas pela primeira vez. Mas a participação da mulher ainda era tímida: o voto feminino era garantido somente às mulheres solteiras e viúvas que exerciam trabalhos remunerados; as mulheres casadas que quisessem votar deveriam ser autorizadas pelos respectivos maridos. Apenas em 1965, com o Código Eleitoral, igualou-se o voto feminino ao masculino.

Não por acaso, apesar de o voto universal ter sido instituído nessa época, o Senado, por exemplo, só teve suas primeiras parlamentares eleitas por voto universal em 1990, com Júnia Marise, de Minas Gerais, e Marluce Pinto, de Roraima. A primeira governadora brasileira, Roseana Sarney, foi eleita em 1994, no Maranhão, e somente em 2010 Dilma Rousseff foi eleita a primeira mulher presidente do Brasil.

Mesmo diante de todos os avanços e conquistas nesse âmbito, a participação feminina na política ainda precisa de incentivos. O papel da Justiça Eleitoral aqui merece destaque, tendo em vista que as mulheres ocupam apenas menos de 15% nos cargos eletivos do país. Nessa esteira, destacamos o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que, em sua Escola Judiciária Eleitoral, conta com uma seção específica para fomentar a participação das mulheres na política.

A presença das mulheres no parlamento é fundamental para que as conquistas dos direitos das mulheres continuem avançando. Portanto, sua participação deve ser não apenas incentivada, mas também respeitada e facilitada, de modo a construir um cenário político equilibrado e democrático.

Nesse sentido, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná criou um projeto intitulado Universidade Amiga da Justiça Eleitoral, com o objetivo de estimular a participação de estudantes nas eleições de 2020. Especialmente quanto às mulheres, o projeto visa engajar a juventude feminina para aumentar sua participação política, bem como para formar novas lideranças e despertar, cada vez mais, essa vocação, a fim de que as mulheres ocupem lugar de protagonistas em tema tão relevante para a sociedade brasileira.

A luta não terminou, ao contrário, o que vimos até aqui é uma amostra do empenho e das vitórias de uma trajetória sem fim!

Débora Veneral é advogada e diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do Centro Universitário Internacional Uninter.

Karla Knihs é advogada e professora do Curso de Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.

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Enquanto o presidente da Câmara quer a volta de poluição visual, teatros são despejados

Nabil Bonduki

Se sancionado, projeto de Eduardo Tuma gerará enorme retrocesso urbanístico e paisagístico


A pandemia do novo coronavírus tem sido usada para justificar qualquer barbaridade que os governantes ou parlamentares querem aprovar, muitas vezes para favorecer interesses privados.

Agora é o presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Tuma (PSDB), que quer aproveitar a crise econômica e sanitária para justificar a aprovação de uma lei, proposta em 2013, que trará a poluição visual de volta para São Paulo.

Adicionando um único parágrafo à Lei Cidade Limpa, o Projeto de Lei 898/2013, de sua autoria, permitirá a instalação de painéis publicitários em qualquer lugar da cidade onde existir um edifício. Aprovado em primeira votação na semana passadaa, se o dispositivo for sancionado gerará um enorme retrocesso urbanístico e paisagístico.

O artigo 18º da Lei Cidade Limpa diz, curto e grosso, que “Fica proibida, no âmbito do Município de São Paulo, a colocação de anúncio publicitário nos imóveis públicos e privados, edificados ou não”.

Tuma quer adicionar um parágrafo único, dizendo que “O disposto no “caput” deste artigo não se aplica aos anúncios publicitários afixados no topo dos edifícios que tenham seus projetos aprovados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU”.

A modificação proposta criará cerca de 45 mil pontos publicitários (estima-se que seja esse o número de edifícios em São Paulo), concentrados sobretudo no centro expandido, onde é maior o interesse publicitário.

Para justificar tal barbaridade o vereador argumenta que, em tempos de pandemia, “a mudança vai permitir geração de renda, aquecimento da economia e ampliação da receita tributária”. É uma falácia, pois os ganhos econômicos para a cidade, além de não compensarem os prejuízos paisagísticos, seriam limitados.

A proliferação de outdoors poluindo o espaço aéreo da cidade, em tempos de comunicação digital, é anacrônica.

A iniciativa do vereador nada tem a ver com a pandemia. Ele apresentou o projeto de lei em 2013, quando o país não estava em crise econômica. Posteriormente, tentou, em outras oportunidades, aprovar a mudança da lei Cidade Limpa. Não teve sucesso, pois ela se tornou uma política de Estado, tamanho o impacto que gerou ao eliminar centenas de milhares de peças publicitárias que emporcalhavam a cidade.

Mas, em tempos de pandemia, é mais fácil passar uma boiada.

Antes da lei, a profusão de outdoors, além de poluir o espaço aéreo, pulverizava o valor da publicidade e gerava retornos irrisórios para o poder público. Em termos econômicos, a restrição de peças publicitárias a poucos espaços, como no mobiliário urbano, dá à Prefeitura um maior poder de barganha que pode ser convertido em contrapartidas mais relevantes.

Lamentavelmente, a municipalidade não vem utilizando essa vantagem, em todo seu potencial, para, por exemplo, implantar banheiros públicos em praças e em lugares de grande circulação de pessoas. A mobilização da sociedade é fundamental para evitar que esse absurdo vá adiante.

A Companhia de Teatro Pessoal do Faroeste está sendo despejada do prédio que ocupa há 22 anos na região da Luz por falta de pagamento de aluguel. Marcado para o último dia 3, o bota-fora foi adiado por 15 dias, e, se nada for feito, irá se efetivar.

O Faroeste, além da sua relevância na arena teatral, promove um importante trabalho sócio-cultural junto à população vulnerável da cracolândia.

Enquanto o oficial de Justiça entregava a ordem de despejo, determinando a saída do edifício, a companhia organizava a entrega de cestas básicas, atividade que faz de forma solidária, em uma cena patética que expressa as injustiças do Brasil.

O setor cultural é um dos que mais está sofrendo os efeitos da pandemia. Teatros que levaram anos para se estruturar poderão ser perdidos. A Cia. do Faroeste é um dos resultados do grande esforço realizado em São Paulo, por meio da Lei de Fomento ao Teatro, para consolidar o setor. Outros coletivos culturais, como o Quilombaque, em Perus, e a Casa da Lapa, estão ameaçados.

Os recursos federais da Lei Aldir Blanc, quando chegarem, poderão evitar mais perdas. Mas é obrigação da prefeitura e do estado defender os espaços culturais e evitar que eles desapareçam.

Não podemos sair da pandemia com menos teatros que tínhamos quando ela começou. Eles fazem parte do patrimônio imaterial da cidade, que precisa ser preservado. Sem eles, a cidade perde um pouco da sua alma.

Nabil Bonduki

Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, foi relator do Plano Diretor e Secretário de Cultura de São Paulo.