O Ministério da Fazenda, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, publicou uma portaria que autoriza a operação de casas de apostas esportivas no Brasil, com uma previsão de arrecadação de até R$ 1,7 bilhão.
A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, é parte de uma estratégia mais ampla para regulamentar o mercado de apostas esportivas e jogos online.
- Arrecadação à Custa da População. A portaria faz parte da regulamentação da Lei nº 14.790/2023, recentemente aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por uma margem estreita. Com esta nova legislação, o governo espera impulsionar a arrecadação, mas críticos apontam para o crescente endividamento da população devido aos jogos de azar.
- Regras para Operadoras de Apostas. A regulamentação exige que as plataformas de apostas identifiquem e classifiquem o risco dos apostadores, além de reportarem transações suspeitas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). As operadoras terão que verificar a existência de apostas que possam indicar lavagem de dinheiro ou ligação com grupos criminosos, além de monitorar conluios entre apostadores, uso de bots (robôs) e incompatibilidades financeiras aparentes.
- Jogos Online: “Jogo do Tigrinho” e Outros. Além das apostas esportivas, outra portaria que será publicada regulamentará jogos online, incluindo caça-níqueis populares como o “Fortune Tiger”, conhecido como “jogo do Tigrinho”. Enquanto o governo celebra a possível receita adicional, a preocupação com o impacto social cresce. Jogos como o “Jogo do Tigrinho” são frequentemente apontados como armadilhas para jogadores vulneráveis, que acabam se endividando severamente.
- Impacto Social: Endividamento e Suicídios. Nos últimos meses, têm aumentado os relatos de indivíduos que se endividam gravemente devido aos jogos de azar. A tragédia não para por aí: casos de suicídio relacionados a dívidas de jogos são cada vez mais comuns.
- Responsabilidade e Fiscalização. Embora a regulamentação determine que as empresas de apostas guardem informações por pelo menos cinco anos e façam classificações de risco não apenas de apostadores, mas também de funcionários e fornecedores, há dúvidas sobre a eficácia dessas medidas na proteção dos consumidores. A responsabilidade de monitorar e reportar práticas suspeitas recai sobre as próprias plataformas de apostas, o que pode levar a conflitos de interesse e fiscalização insuficiente.
A medida do governo, apresentada como uma solução para aumentar a arrecadação, pode ter um custo humano elevado.
A liberação de jogos como o “Jogo do Tigrinho” e outros caça-níqueis online levanta preocupações significativas sobre o impacto social do endividamento e das consequências psicológicas devastadoras.
À medida que a data de implementação se aproxima, a sociedade brasileira deve refletir sobre o verdadeiro preço de tais políticas.
** Notícia produzida com auxílio de Inteligência Artificial sob supervisão humana
