O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação no município de São José de Ribamar após receber denúncias sobre supostas irregularidades na Escola Municipal Parque Vitória.
A investigação teve início a partir da tramitação da Notícia de Fato SIMP n.º 001427-509/2023, protocolada após denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA via Disque 100/Ligue 180.
Segundo as informações recebidas, a gestora da escola estaria envolvida na venda de agendas escolares e crachás de identificação para os alunos do ensino fundamental menor. Esses itens, que são padronizados com a identificação da escola e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), estariam sendo vendidos de forma obrigatória aos estudantes.
Devido à complexidade e à quantidade de documentos a serem analisados, o MPMA considera necessária a realização de mais diligências para examinar os elementos coletados de maneira adequada. Por isso, decidiu converter o SIMP nº 001427-509/2023 em um Procedimento Administrativo (stricto sensu) para aprofundar a apuração desses fatos.
Dentre as providências determinadas pelo Ministério Público estão:
- Realização de diligências adicionais para análise dos documentos e elementos de prova;
- Investigação detalhada das circunstâncias relacionadas à venda das agendas escolares e crachás de identificação;
- Avaliação da necessidade de prosseguimento da investigação ou eventual proposição de ação civil pública.
