Trânsito Livre gera insegurança jurídica e pode interromper geração de emprego. Gestão Braide manda demolir Armazém Paraíba, grupo empresarial alega de ação não ter amparo legal
Na manhã de quinta-feira (12), a Prefeitura de São Luís surpreendeu os donos do imóvel do Armazém Paraíba, localizado na Av. Colares Moreira, com a megaoperação do Projeto Trânsito Livre no Renascença, coordenada pelas SMTT (Secretarias de Trânsito e Transporte) e de Semosp (Obras e Serviços Públicos).
A megaoperação chamou atenção pela grande mobilização de maquinários e trabalhadores no local em pleno feriado santo, assim como pela forma como foi executada, sem comunicação prévia e adequada ao Grupo Empresarial proprietário do imóvel, isto é, não houve apresentação de autorização, documento ou mandado judicial que justificasse a intervenção municipal feita de forma arbitrária e abrupta, com derrubada de muros, outdoors e árvores.
Procurados pela imprensa, os representantes do Armazém Paraíba, que relataram surpresa com a ação do poder executivo. “Somos favoráveis aos projetos públicos que trazem melhorias para a sociedade ludovicense, mas lamentamos profundamente que um projeto tão importante para a cidade de São Luís tenha sido alvo de uma operação atabalhoada como a que ocorreu na manhã de ontem, sem que fossem apresentados documentos que embasassem a operação, mesmo tendo sido exigida sua apresentação”.
Segundo a empresa, existe um projeto em andamento para implantação de um empreendimento comercial na área, que vai gerar empregos e trazer melhorias à sociedade ludovicense. A Prefeitura tem conhecimento dos estudos, pois há um processo administrativo em curso e, recentemente, a empresa foi solicitada a promover ajustes no projeto, conforme orientação do órgão municipal. Parece que a mesma rapidez que se viu na ação de ontem não é a mesma que se vê nas análises dos projetos de iniciativa privada, igualmente importantes para a melhoria de indicadores sociais e progresso da cidade.
“Além de legítimos proprietários e possuidores da área há décadas, exercemos uma atividade empresarial séria, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social da região, adotamos postura colaborativa com as iniciativas de melhoria para a cidade. Nos causa espanto a arbitrariedade assistida na operação de ontem”, pontuaram.
A empresa busca ver assegurado seus direitos e reestabelecer a segurança jurídica tão necessária tanto para os cidadãos quanto para os empresários que investem na capital maranhense. Nesta sexta-feira (13), uma ação judicial foi proposta pela empresa contra a Prefeitura de São Luís para a devida manifestação sobre o ocorrido.
