Como parte da programação do 1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder, nesta terça-feira (5), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, exemplos de boas práticas de políticas públicas para as mulheres foram tema do painel mediado pela deputada Eliana Bayer (Republicanos/RS), com a participação das deputadas Daniella (PSB/MA), Tia Ju (Republicanos/RJ) e Edna Auzier (PSD/AP).
A deputada Daniella apresentou o programa “Aluguel Social Maria da Penha”, oriundo de um anteprojeto de lei de sua autoria, destinado às mulheres vítimas de violência. A parlamentar falou ainda sobre a cartilha “Mulher, teu direito é lei”, produzida pela Procuradoria da Mulher da Alema, que reúne toda a legislação estadual e nacional pertinente aos direitos das mulheres.
“É um auxílio criado para as mulheres vítimas de violência, principalmente violência doméstica, que estão sob medida protetiva e presas pela dependência econômica. Foi pensando nisso que foi criado esse programa, em que o Governo do Estado paga esse subsídio, durante um ano, para essas mulheres vítimas de violência. E fico muito feliz em saber que os melhores projetos desenvolvidos na Assembleia Legislativa do Maranhão são os de iniciativa popular”, assinalou.
Já a deputada Tia Ju falou sobre o programa “Selo Empresa Amiga da Mulher”, que tem como objetivo estimular as empresas a se engajarem na política de inserção das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho.
“É uma lei que precisa ganhar protagonismo e visibilidade. As mulheres precisam de emprego, de renda e essa já é uma lei no estado do Rio de Janeiro. Para ganhar esse selo, as empresas precisam apresentar carta compromisso constando o planejamento de ações, projetos e programas, que visam à promoção e a defesa dos direitos das mulheres. As empresas precisam estar comprometidas em garantir vagas e não demitir depois”, ressaltou.
A deputada Edna Auzier explanou o trabalho da Rede de Atendimento à Mulher no Amapá (RAM) e reforçou a importância de todos os órgãos e instituições estarem irmanados nesta causa.
“A RAM tem dez anos no nosso estado e, recentemente, fizemos uma sessão solene para que pudéssemos inserir alguns parceiros, como a Procuradoria da Mulher, instalada em 2019. Lá, nós temos atendimento com psicólogo, assistente social e jurídico, além da nossa van para atendimento itinerante”, disse.
Ao final do painel, as palestrantes foram homenageadas com um kit regional entregue pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB).
