O MPMA – Ministério Público do Maranhão dará prosseguimento às investigações sobre uma denúncia anônima envolvendo descaso com a coisa pública e desperdiço de verbas por parte do prefeita de Alto Alegre do Maranhão, Nilsilene do Liorne, PL.
Em apuração, a Carta Política constatou que a denúncia relatou que a cidade estava um caos, sofrendo com a falta d’água, muitos buracos, salários atrasados, falta de remédio da farmácia básica, entre outros problemas, mas a prefeita iria fazer um São João milionário.
O MPMA informou que analisou a denúncia e buscou dados em que foi confirmado a realização de Procedimento Administrativo nº 037/2022, na modalidade Pregão Eletrônico (PE nº 012/2022) pelo Sistema de Registro de Preços e confeccionada a Ata de Registro de Preço nº 012/2022, em que se registrou preços em favor da Empresa E. de Jota da Silva Eirelli, beneficiária da referida ARP – Ata de Registro de Preço.
Na época, a administração municipal informou que optou em não contratar a empresa, tendo apenas sido emitida a nota fiscal de n° 894, datada de 30 de junho de 2022, não tendo, portanto, havido dispêndio de recursos públicos, haja vista que a contratação não foi concretizada, tendo apenas sido registrados os preços.
Contudo, o MPMA decidiu que tomará as providências necessárias para total acompanhamento do caso.
