A Câmara Municipal de São Luís aprovou o valor das emendas parlamentares a serem pagas pelo Poder Executivo, já no próximo ano.
Pelo texto aprovado, a LOA (Lei Orçamentária Anual) deverá fixar em 2% a parcela da RCL (Receita Corrente Líquida) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL.
A autoria do Projeto de Lei é do vereador Marquinhos (PSC).
Segundo o vereador, a Câmara Municipal de São Luís aprova o aumento após o Congresso Nacional também o valor de suas emendas.
A decisão do Congresso foi após o STF (Supremo Tribunal Federal) considerar inconstitucional o orçamento secreto (Emendas de Relator).
