Foi aprovado na Alema – Assembleia Legislativa do Maranhão o projeto do deputado estadual Yglésio Moisés, do PSB. O Projeto de Lei 474/2022 limita em até 10% a taxa de conveniência para compra antecipada de passagens pela internet em empresas prestadoras de serviço marítimo, aquaviário e rodoviário no Maranhão.
O PL define como taxa de conveniência o sobrepreço aplicado ao valor da tarifa das concessionárias de transporte para compras antecipadas de passagens para passageiros, veículos, máquinas e similares pela internet, nos portais eletrônicos e aplicativos de celular utilizados pelas empresas.
Para Yglésio, os consumidores não podem ser prejudicados, de forma injusta, pela taxa de conveniência.
“O projeto garante uma redução importante no preço de passagens. E comprar pela internet é vantagem para a população e para a própria gestão portuária, além de aprimorar o sistema”, disse o deputado.
A matéria vai à sanção governamental.
