Após uma série de denúncias sobre problemas relacionados com saneamento básico e, principalmente, a ociosidade da rede de esgoto de São José de Ribamar, o MPMA – instaurou um procedimento administrativo em que vai investigar a empresa BRK e o prefeito Dr. Julinho, do PL.
A princípio, a investigação vai apurar as condições de prestação dos serviços de coleta e tratamento de esgotos no município de São José de Ribamar, especialmente a ociosidade das redes de esgoto.
A investigação tem como base informações que constam no SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, quanto às condições de saneamento básico em São José de Ribamar as quais incluem a falta de acesso da população à coleta e tratamento de esgotos.
O prefeito Julinho e a BRK deverão prestar informações sobre o cumprimento do art. 45 da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.