MP determina que prefeito de Açailândia implante Residência Terapêutica para pessoas com deficiência

Após constatação de falhas no atendimento de pessoas com deficiência, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu que o prefeito de Açailândia, Aluísio (Republicanos), apresente cronograma para implantação de residências terapêuticas no município.

O pedido vem após as denúncias de que o município de Açailândia não dispõe de residências inclusivas para atender pessoas com deficiência em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Além de recomendar que o prefeito estruture a implantação da Residência Inclusiva, o Ministério Público recomendou que o cronograma seja entregue em caráter de urgência. Aluísio tem o prazo de 30 dias para informar quais providências serão tomadas para atender a demanda.

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