Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (22), o prefeito Eduardo Braide explanou sobre os impactos financeiros e orçamentários com a concessão do reajuste salarial de 10,06% (proposto pela Secretaria Municipal de Educação durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça) aos profissionais da educação. De acordo com o prefeito, “esse percentual [de 10,06%] reflete exatamente a inflação do ano passado”, o que vai ao encontro de um dos argumentos da categoria e do limite máximo que o Município pode oferecer aos servidores do magistério, comprometendo a maior parte (80%) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o pagamento dos professores.
O impacto financeiro e orçamentário estipulado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), após análise minuciosa das receitas de que o município dispõe, será de R$ 60.367.203,54. O prefeito explicou que o reajuste dos salários em 33,24%, conforme novo piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) ao magistério é devido apenas aos profissionais que estão recebendo inferior a R$ 3.845,63 (para jornada de 40h semanais) e a R$ 1.922,81 (para jornada de 20h semanais), conforme entendimento manifestado em parecer do Ministério Público do Maranhão, também apresentado pelo prefeito durante a coletiva.
Com o objetivo de equiparar os vencimentos dos que estavam ganhando abaixo do recomendado, o prefeito Eduardo Braide ressaltou que a Prefeitura de São Luís “fez o encaminhamento, no dia 4 de março, à Câmara Municipal, do projeto de lei que cumpre a lei do piso, que estabelece que nenhum professor da rede municipal de São Luís pode receber menos” que o determinado pelo Governo Federal, medida que vai contemplar cerca de 800 profissionais do magistério com salários divergentes à base.
Entretanto, com o objetivo da valorização de todos os demais profissionais do magistério, e considerando a defasagem dos últimos anos, o prefeito Eduardo Braide, após cinco rodadas de negociação entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o sindicato que representa a categoria, garantiu o reajuste salarial em 10,06% – mais que o dobro apresentado ao SindEducação em sua primeira provocação, quando o executivo municipal apresentou proposta de reajuste em 5%.