Sem interferência externa, Justiça nega liminar e CCJ (Constituição de Constituição e Justiça) da Alema (Assembleia Legislativa do Maranhão) continua no comando do PDT.
A negativa partiu do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão. O magistrado negou o pedido de deputados da base governista que queria a destituição da CCJ e tirar a presidência do deputado estadual Márcio Honaiser (PDT) da presidência mais importante da Assembleia.
A base governista chegou a obter uma vitória, por decisão da desembargadora Nelma Sarney, mas em seguida ela revogou a própria decisão, pois já havia um mandado de segurança pendente de análise do desembargador José Jorge.
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Em seu despacho, o relator do caso apontou que o caso trata de assunto interna corporis.
“A insurgência dos impetrantes contra a formação, instalação e eleição do Presidente e Vice da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania envolve exclusivamente interpretação e aplicação de normas meramente regimentais, sem qualquer conotação de índole jurídico-constitucionais, tratando-se de matéria tipicamente ‘interna corporis‘”, destacou.
Na próxima semana o clima deve continuar tenso na Assembleia Legislativa do Maranhão com possibilidade de trancamento de pauta. Um requerimento protocolado pelo deputado estadual Adelmo Soares está para ser analisado. O requerimento pede a destituição de Honaiser do cargo.
