A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Co-autor do Projeto, o líder do PSB, deputado federal Bira do Pindaré (MA) defendeu a proposta.
Para ele, uma inovação importante que trará proteção à educação como um direito social, além de pensar políticas de acesso e permanência na escola. “Educação é o que liberta, é o que transforma a vida das pessoas!”, frisou.
“O Sistema Nacional de Educação vai justamente à direção da equidade, da locação de recursos, da governança pactuada, que é fundamental para envolver todos os entes da federação, e de padrões nacionais de qualidade”, completou.