A alteração da Lei de Improbidade Administrativa está sendo pautada no Senado Federal.O projeto de Lei, originário da Câmara dos Deputados, de autoria deputado federal Roberto de Lucena (PODE/SP), está sendo relatado no Senado Federal, pelo senador do Maranhão, Weverton Rocha (PDT/MA).
A desfiguração da lei foi amplamente criticada por entidades da sociedade civil organizada, de entidades anti-corrupção, Ministério Público e imprensa especializada colocou o senador Weverton no olho do furacão ao ser exposto que sua relatoria poderia ser consequência de interesses pessoais. “Relator de texto que desfigura Lei de Improbidade Administrativa é réu por improbidade” apontou veículos nacionais da imprensa.
No Maranhão, o programa Xeque-Mate com Matias Marinho e Pedro de Almeida, da Rádio Mais FM, tem pautado o tema nos últimos dias. Nesta terça-feira (28), o programa ouviu o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau e a promotora de Justiça, Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do Caop-Proad (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa).
“Nós, enquanto Ministério Público brasileiro, cada um em suas unidades, têm apresentado propostas de supressão de vários dispositivos deste projeto de lei para que essa lei [de improbidade] não se desfigure, não se descaracterize e não fuja das finalidades que ela existe desde 1992 que é combate a atos de improbidade de administrativas de mais diversas espécies”, disse a promotora de Justiça, Nahyma Ribeiro Abas, durante entrevista ao programa Xeque-Mate.
O Ministério Público do Maranhão, por meio do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, esteve semana passada com o senador Weverton Rocha, ao lado do PGJ de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, para apresentar as propostas a que a promotora se referiu. Entre elas, a diminuição do prazo de investigação, defendida pelo relatório do senador Weverton em “prazo fatal de 180 dias, prorrogável em uma única vez, pelo mesmo período, para a conclusão das investigações dos atos de improbidade administrativa”.
“Dentre os motivos de nossa preocupação, está o artigo 11, que elimina muitos poderes do Ministério Público de apurar a má conduta dos gestores e isso, pra gente, é uma situação muito difícil para nós brasileiros. É muito mais fácil você imprimir a conduta de proibir do que recuperar o erário público desviado. Tem que facilitar o Ministério Público para que a improbidade não ocorra”, disse Eduardo Nicolau, com exclusividade, ao programa Xeque-Mate.
“É um retrocesso muito grande nas investigações dos atos de improbidade administrativa. Um processo, uma ação por improbidade administrativa, segundo o próprio levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dura quatro anos e meio”, disse a promotora Nahyma Ribeiro Abas.
