Lei que acaba com a compra de livros em venda casada nas escolas será votada na Assembleia Legislativa

Por pouco, o Projeto de Lei 8/2020 – Projeto de Lei Ordinária que pretende acabar com venda casada de materiais escolares na rede privada de ensino infantil, fundamental, médio, superior e de pós-graduação não foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão durante sessão realizada nesta terça-feira (13). O descumprimento da Lei sujeitará a instituição de ensino ao pagamento de multa correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por reclamação individual. A expectativa é que a matéria seja apreciada nesta quarta-feira (14).

Correndo em regime de urgência, o projeto que estava prestes a ser votado, encontrou resistência quando a deputada estadual Mical Damasceno (PTB), que faz parte da Comissão de Educação, fez uma questão de ordem. A deputada disse que o PL não havia tramitado pela Comissão de Educação. “Não sou contra o Projeto, mas os pais têm que ser ouvidos, os alunos têm que ser ouvidos“, disse a deputada Mical, impedindo a votação.

O autor da matéria, o deputado estadual Duarte Júnior (PSB), sustentou sua defesa que o PL trata-se de relação de consumo. “A questão engloba Relação de Consumo, onde de um lado está um prestador de serviço; do outro lado está um recebedor desse serviço, ou seja, um consumidor e um fornecedor. Se trata da relação de consumo, a comissão temática que deve tratar sobre o tema é a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias. Comissão essa que aprovou por unanimidade esse projeto. Vale lembrar também que, por óbvio, a Comissão de Constituição e Justiça também aprovou o referido projeto“, disse o deputado Duarte.

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) também enxerga a matéria como consumerista. “Nós estamos falando de valor, de preço, de aquisição de material, nós não estamos discutindo diretrizes pedagógicas, nós estamos discutindo se o mesmo sistema Ari de Sá ele pode ser comprado numa escola com o valor três vezes maior”, defendeu. “Não tem justificativa regimental para interromper uma votação de plenário para devolver para as comissões“, sustentou ainda.

Votação adiada

Apesar das apelações dos deputados, a Mesa Diretora da Assembleia entendeu que a matéria deveria ser encaminhada para a Comissão de Educação, conforme defendido pela deputada Mical.

Como o Projeto de Lei corre em regime de urgência, conforme o Requerimento 279 / 2021, com o pedidos de vista da deputada Mical durante reunião da Comissão de Educação, ainda dentro da sessão de hoje, o projeto deve ser apreciado nesta quarta-feira.

Segundo o clima do plenário, o Projeto deve ser aprovado no plenário com a abstenção, adiantada, do deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC), que se julgou suspeito em presidir a reunião da Comissão de Educação e votar na matéria.