O #ApagãonaTransparência da Assembleia Legislativa do Maranhão já dura dez meses. No auge da pandemia e em pleno do período eleitoral, a Alema, presidida pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), decidiu deixar de atualizar o Portal da Transparência do Poder Legislativo.
De abril a agosto, os gabinetes dos deputados estaduais gastaram com a Ceap (Cota para o exercício da atividade parlamentar) de R$ 7,8 milhões, ou melhor, exatos R$ 7.833.600,62. Cada parlamentar tem direito ao ressarcimento de R$ 41.779,83. Liderando os gastos, está o de Contratação de assessorias, consultorias e trabalhos técnicos, somando quase R$ 2,5 milhões.
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Cota de atividade parlamentar: gastos totais por rubrica
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 1 187 532,47 |
| Contratação de assessorias, consultorias e trabalhos técnicos | R$ 2 438 970,00 |
| Criação e manuntenção de páginas institucionais | R$ 350 954,81 |
| Diária de servidor do gabinete | R$ 420 430,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 730 741,18 |
| Fornecimento de alimentação ao parlamentar e assessores | R$ 335 236,52 |
| Hospedagem, exceto do parlamentar em São Luís | R$ 1 601,63 |
| Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar | R$ 24 159,31 |
| Manutenção, peças e acessórios de veículos | R$ 251 480,16 |
| Material de expediente e suprimentos de informática | R$ 83 162,31 |
| Outras despesas com locomoção | R$ 1 395 887,65 |
| Passagens | R$ 6 001,62 |
| Reprografia, fotografia e filmagem | R$ 534 689,50 |
| Serviços de segurança, prestados por empresa especializada | R$ 13 000 |
| Serviços postais, vedada a aquisição de selos | R$ 139,02 |
| Telefonia | R$ 59 614,44 |
| Total | R$ 7 833 600,62 |
Os gastos elevados chamam atenção pela atividade atípica do Poder Legislativo que tem dispensado a presença de servidores na Casa do Povo desde que a pandemia assolou o Brasil e, principalmente, o Maranhão. De 2020 para cá, somente gastos até agosto de 2020 estão disponíveis. A Carta Política se ateve aos meses mais críticos da pandemia para garimpar os gastos feitos pelos deputados estaduais. De abril a agosto, como dito anteriormente em outras reportagens.
O presidente da Alema, o deputado estadual Othelino Neto, tem contrariado a Lei da Transparência, em que deixa claro nas letras da lei que as entidades públicas devem fornecer informações de gastos em tempo real para o cidadão e órgãos de controle.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, destaca bem o dever do poder público quanto a esta questão. “O art. 5º da Lei nº 12.527/2011 é claro ao afirmar que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueado, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”. Este dispositivo sintetiza a legislação que estamos analisando. Ele indica que o Estado possui o dever para com o cidadão de fornecer as informações. O seu descumprimento pode ser combatido pela via administrativa ou pela via judicial”, disse em documento disponível no site do STJ.
Diárias e combustíveis
Com as atividades reduzidas e trabalhos restritos ao remoto chamou atenção o gasto com locomoção (combustíveis e outras despesas com locomoção) em um período em que a regra era isolamento social e trabalho home-office. A Assembleia Legislativa do Maranhão teve um dispêndio com diárias, por meio dos gabinetes dos deputados estaduais, de mais de R$ 420 mil de abril a agosto. O campeão em gastos com diárias foi o deputado estadual Antônio Pereira (DEM), com R$ 59.400 em pagamento de diárias, enquanto o deputado estadual Ricardo Rios (PDT), o segundo que mais gastou nesta rubrica, pediu reembolso de R$ 56.880.
Mesmo com a campanha Fique em Casa, os deputados estaduais, no total, pediram reembolso de R$ 1,1 milhão em combustíveis e lubrificantes. Só para a deputada estadual Cleide Coutinho (PDT), de abril a agosto, a parlamentar teve reembolso de R$ 66.926,28, enquanto o conterrâneo Adelmo Soares (PCdoB), gastou com combustível o total de R$ 60.768,00.
Não usou a verba toda – o presidente da Casa, Othelino Neto, é um dos poucos nos dois primeiros meses que deu um freio no pedido de reembolso. Mas chama atenção os gastos altos em uma única espécie de serviço contratado. Só com a contratação de assessoria, consultorias e trabalhos técnicos, Othelino Neto gastou R$ 83.600,00. Não é possível, no entanto, saber o retorno desse trabalho. No mesmo período, o presidente da Alema apresentou somente três Projetos de Lei.
