O promotor Weskley Pereira de Moraes, da 7º Zona Eleitoral quer recontagem de votos para vereador após as eleições, em Codó.
O pedido foi protocolado na Justiça Eleitoral na última quinta-feira, 31.
De acordo com o último Censo Demográfico, a Câmara Municipal de Codó deveria duas cadeiras. Dos 19 eleitos, sairiam dois e a composição do Legislativa ficaria com 17 representantes.
“É certo que há necessidade de correção da Lei Orgânica aos valores constitucionais, providência a ser adotada pelo Ministério Público tanto administrativamente – na forma de recomendação à Câmara Municipal – como judicialmente, mediante o ajuizamento das ações respectivas, o que, contudo, não subtrai desse Juízo a necessidade de providências administrativas tendentes a prevenir a diplomação de um número de vereadores superior ao recomendado pela Constituição Federal”, destacou.
O promotor foi provocado por uma diretriz do procurador regional eleitoral no Maranhão, José Leite Filho, que solicitava que promotores eleitorais checassem o número de vagas nas câmaras de acordo com a última consulta do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
