O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) do Ministério Público do Maranhão promoveu reunião, na manhã desta sexta-feira, 12, na Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, com órgãos e instituições públicas que desenvolvem, no Maranhão, ações, projetos e políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Os programas foram apresentados à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, formada pelos deputados federais Pastor Eurico (presidente) e Allan Garcês, que está em São Luís para conhecer as práticas institucionais em favor de crianças e adolescentes. A reunião foi solicitada pela comissão.
Além do MPMA e dos deputados federais, participaram do encontro representantes do Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA), da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) e da ONG Plan International.
Na abertura, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro (foto), saudou e agradeceu a presença do deputado federal Pastor Eurico e de todos os participantes. “É uma honra recebê-los. É uma prioridade nossa o atendimento às crianças e adolescentes, assim como aos idosos e mulheres. Esse é um assunto de máxima atenção para todos nós. As crianças são os nossos futuros cidadãos e cidadãs. A gente precisa garantir uma sociedade melhor e só poderemos fazer isso por meio da educação e da assistência à criança”, enfatizou.
Ações do MPMA
O coordenador do CAO-IJ, Gleudson Malheiros Guimarães, ressaltou que a reunião teve o objetivo de apresentar ações do Ministério Público e de outros órgãos e instituições, porque o trabalho de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes é realizado por meio de uma rede de proteção.
O promotor de justiça apresentou o projeto “Combate Permanente a Violência Sexual” do MPMA, enfatizando que o trabalho tem três frentes: prevenção, repressão e atendimento às vítimas. “A Constituição Federal estabelece que é dever do estado, da sociedade e da família a proteção de crianças e adolescentes. Quando envolvemos a sociedade e a família a gente está cumprindo um dever constitucional”, declarou.
Gleudson Malheiros acrescentou que, em todo o Maranhão, o Ministério Público promove campanhas educativas de conscientização e mobilização social contra a violência sexual e contra os crimes cibernéticos; capacitações para servidores e promotores de justiça sobre o atendimento adequado de crianças e adolescentes, baseado nas leis da Escuta Protegida e Henry Borel, entre outros temas relacionados à infância e juventude.
O promotor de justiça afirmou que no ano passado, no Maranhão, foram registrados 2.199 boletins de ocorrência nas delegacias referentes a crimes sexuais contra crianças e adolescentes, sendo 1.900 referentes a estupro de vulnerável.
Além de ingressar com Ações Penais contra os acusados de crimes, o MPMA também promove a integração de órgãos e instituições públicas da justiça e segurança, visando a celeridade dos encaminhamentos e dos processos.
Uma das mais recentes ferramentas criadas pela instituição em favor das crianças e adolescentes, foi o requerimento online de medida protetiva de urgência no site do Ministério Público. Qualquer adulto pode preencher o formulário para a proteção de uma criança e o afastamento do agressor.
O Ministério Público também fomenta a implementação da política municipal de atendimento a crianças e adolescentes em todos os 217 municípios do estado. “Esse é um passo muito grande para a implementação dessa nova política de atendimento”, concluiu.
Perícia
Em seguida, a diretora do Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA), psicóloga Simone Rodrigues, discorreu sobre a história, as atribuições e as atividades realizadas pelo órgão, responsável pela escuta e perícia de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O IPCA foi criado há quase 20 anos e funciona dentro da esfera da perícia oficial da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
No centro, são realizadas as perícias médico-legal, psicológica e em serviço social. “A porta de entrada é o boletim de ocorrência na delegacia, que encaminha o registro para a perícia com o intuito de obter a materialidade do crime. A partir daí, os laudos são construídos e vão compor o inquérito policial”, explicou.
Em seguida, a coordenadora do programa “Mais infância, mais turismo”, Wanda Bittencourt Moraes, apresentou a ação desenvolvida pela Secretaria de Estado de Turismo, na capital e no interior, de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Realizado por meio de palestras e mobilizações públicas, o objetivo do programa é promover a defesa e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Por último, foi apresentado o projeto “Down to zero – conhecer para enfrentar”, da Plan International, ONG que atua em favor da infância e juventude nos estados de São Paulo, Bahia e Maranhão. A exposição foi feita pela coordenadora da Plan, Laís Vieira.
O programa tem o objetivo de erradicar a exploração sexual contra crianças e adolescentes por meio de campanhas educativas.
Para o deputado federal Allan Garcês, as políticas públicas e iniciativas apresentadas são muito importantes para a prevenção da violência. “Fiquei muito entusiasmado com a exposição de todos. A gente se enche de esperança quando a gente vê que o nosso estado do Maranhão tem avançado na proteção dos direitos das crianças, na proteção da vida. O trabalho do IPCA, especialmente, é encantador”.
O presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara Federal, Pastor Eurico, também elogiou os programas apresentados e comentou sobre os dados levantados e serviços informados. “Parabéns pelos trabalhos desenvolvidos. O exemplo do que está sendo feito aqui é digno de ser divulgado em todo o Brasil. Estamos juntos, podem contar com o apoio dessa comissão”, ressaltou.
Também presente na reunião, o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos do MPMA, Orfileno Bezerra Neto, agradeceu a presença dos parlamentares e de todos os representantes de órgãos e instituições. “Espero que os senhores tenham sido acolhidos no Maranhão. É muito importante tratar um assunto como a violência sexual contra crianças e adolescentes, um drama tão terrível de nossa sociedade. Precisamos nos unir, porque é um problema que só pode ser combatido com a mobilização de todos”, concluiu.
Do Ministério Público do Maranhão, igualmente participou da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri, promotor de justiça Sandro Lobato de Carvalho.
Reunião
Um pouco antes da reunião do CAO-IJ, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, reuniu-se, em seu gabinete, com o deputado federal Pastor Eurico.
Também participaram do encontro o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Fernandes Marques, e o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fábio Mendes.
