“Não há interesse público na licitação aberta”, é o que diz o advogado constitucionalista André Marsiglia sobre o Edital do STF (Supremo Tribunal Federal) para vigiar as redes sociais.
O jurista publicou sua análise em sua conta no Twitter/X na segunda-feira, 17. “A meu ver, deve ser impugnada por medida judicial contra quem a realizou ou revogada pelo próprio STF”, escreveu o advogado.
O STF reservou cerca de R$ 350 mil para monitorar temas de grande repercussão e o que é falado sobre a Corte nas redes sociais. O serviço deve funcionar todos os dias por 24 horas. A empresa contratada vai ter de analisar palavras-chave e temas de interesse definidos pelo tribunal.
Na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), se levantou contra o tema. “O STF, que deveria garantir liberdade de expressão, está criando um órgão de investigação privado para fazer monitoramento, para mandar inquéritos para a Polícia Federal, principalmente de quem ousa falar sobre os intocáveis do Supremo Tribunal Federal”, disse.
