Saiu nesta sexta-feira (7), o parecer da PGR sobre a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questionava o rito adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a escolha de membro do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão)
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet opinou pela extinção do processo.
O AGU (advogado-geral da União), Jorge Messias, havia se manifestado da mesma forma um dia antes.
Os pareceres já estão na mesa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino. O ministro é relator de ações sobre o mesmo assunto, uma segunda foi protocolada pelo Solidariedade.
O motivo da extinção é o fato da Assembleia já ter se adequado à Constituição Federal. “Como apontou a Assembleia Legislativa do Maranhão, houve modificação substancial do quadro normativo, com supressão das disposições normativas originalmente atacadas. É caso, portanto, de perda de objeto. O parecer é pela extinção da ação, sem julgamento de mérito”, pontuou.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), em breve dará reinício do processo de escolha. O candidato favorito dos deputados estaduais é o advogado Flávio Costa.
