A Câmara Municipal de São Luís inicia com convocação de David Col Debella (Semosp) e na semana, também vai apreciar vetos.
Esclarecimentos de obras – Na segunda-feira (20), o titular da Semosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, falará no Palácio Simão Estácio da Silveira às 9h. Ele prestará esclarecimentos sobre o andamento de sua pasta. A convocação atende ao Requerimento nº 1186/24, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSB).
Sessão Extraordinária
Na terça-feira (21), uma sessão extraordinária votará os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a Projetos de Lei aprovados pela Câmara. Ao todo, 17 vetos serão analisados. A sessão começará às 9h e se dedicará exclusivamente à deliberação desses vetos.
Principais Vetos em Análise
Veto ao Projeto de Lei nº 102/2023
Um dos vetos mais importantes é o VETO 01/24, que bloqueia o Projeto de Lei nº 102/2023, de Marlon Botão (PSB). Este projeto propõe a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável. A proposta foi aprovada em fevereiro de 2024, mas o veto ocorreu por questões de inconstitucionalidade.
Veto ao Projeto de Lei nº 251/22
Outro veto significativo é o VETO 02/24, que impede o Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB). Este projeto busca instituir a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino em São Luís.
Veto ao Projeto de Lei nº 191/23
Os vereadores também analisarão o VETO 16/24 ao Projeto de Lei nº 191/23, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB). Este projeto pretende instituir o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis em São Luís. A iniciativa foi aprovada em março de 2024.
