Hoje, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um projeto de lei que exige que os alunos matriculados na rede estadual de ensino apresentem a carteira de vacinação atualizada.
O projeto é do deputado estadual Carlos Lula (PSB).
A lei torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no momento da matrícula em todas as escolas públicas do estado para alunos com até 18 anos de idade.
Se os pais ou responsáveis não apresentarem o documento atualizado dentro de 60 dias, a instituição de ensino deve acionar o Conselho Tutelar e as autoridades sanitárias para tomar as medidas necessárias.
Essa nova regra se aplica a todas as vacinas obrigatórias de acordo com o Calendário de Vacinação Nacional do Ministério da Saúde.
Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Carlos Brandão.
