O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou a Lei 12.099, de 17 de outubro de 2023, que veda a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas e cassinos online disponibilizados por plataformas estrangeiras.
A lei é do deputado estadual Yglésio Moyses. O parlamentar ocupou a tribuna para tratar do tema.
“Este é o famoso projeto de lei que proíbe pessoas de ganharem dinheiro em cima de outras pessoas, induzindo essas pessoas a jogarem os chamados jogos de azar, os chamados cassinos online, sem qualquer possibilidade de vitória sobre a banca. Então, nós temos que, nesse momento, realmente fazer esse registro da sanção desta lei pelo governador Brandão”, assinalou.
Agora, segundo Yglésio, é necessário que diversos órgãos possam regulamentar a lei.
“Essa lei vai acabar de certa forma com essa vida fácil que esse pessoal estava tendo. O pessoal começava a divulgar um link e ganhava valores que oscilavam entre dois, três, quatro mil reais, e até mais de 100 mil reais por semana, induzindo e ludibriando as pessoas”, enfatizou.
