O prefeito de Pio XII, Aurélio da Farmácia, do PL, foi denunciado ao MPMA – Ministério Público do Maranhão sob acusação de estar cobrando o acesso ao Portal da Transparência da Prefeitura, por meio da Plataforma BR Conectado.
A investigação tem como base uma denúncia de que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) tem conhecimento da prática que está ocorrendo em algumas Prefeituras do Estado do Maranhão, entre elas a do município de Pio XII, as quais têm exigido a identificação, bem como o pagamento de taxas pelo interessado no processo de Pregão Eletrônico para que, somente após, seja disponibilizado o acesso ao pregão.
Em contato com o prefeito Aurélio, o MPMA recebeu o seguinte esclarecimento “quanto à cobrança de taxa aos licitantes pela utilização do sistema BRCONECTADO se dá em contraprestação pelos custos de manuseio, operação, atualização, aquisição de equipamentos, softwares, contratação de mão de obra especializada, bem como disponibilização de SAC, treinamento e relatórios aos fornecedores cadastrados”.
O MPMA informou que já acionou o TCE-MA para saber se tem conhecimento da situação e da resposta do prefeito Aurélio.