Irregularidades na restrição à competitividade de uma concorrência pública, coloca o prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres, do PTB, como principal alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão.
Um inquérito civil vai apurar a possível prática do ato de improbidade administrativa, considerando o possível caráter restritivo à competitividade nas cláusulas dos editais das concorrências públicas sob o nº 004/2021 e sob o nº 005/2021, lançadas pela Prefeitura de Passagem Franca.
O Ministério Público determinou que, no prazo de 10 dias, Marlon Torres preste informações atuais sobre as concorrências públicas notadamente sobre o início da execução contratual, a fase desta (percentual da obra já executada) e os valores já pagos em prol dos contratados.
A instituição ressalta que os agentes públicos são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
