Não baixa! Postos continuam cobrando 30,5% de ICMS ao invés de 18% no combustível

Empresários desrespeitam diminuição do ICMS dos combustíveis e consumidor ainda encontra tributos estaduais de 30,5% na nota fiscal, tem posto que chega a cobrar alíquota maior que 30,5% e empreendimento que ainda cobra imposto federal, já zerado pelo Governo Federal

No último dia 13 de julho, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a diminuição dos impostos estaduais (ICMS + Fumacop) de 30,5% para 18% (ICMS) nos combustíveis. A mesma Lei abrange energia elétrica, gás e telecomunicações.

Em uma “blitz” feita por um leitor do site A Carta Política, foi possível perceber que até esta quarta-feira (20), clientes continuam se deparando com 30,5% de impostos estaduais. Tem posto, inclusive, cobrando tributos federais que já foram zerados pelo Governo Federal, outro cobra imposto estadual acima do tributo antigo de 30,5% e há quem arredonde (para mais) o imposto.

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A taxa tributária (anterior) acima dos 30% é a soma do ICMS de 28,5% e 2% do Fumacop, composição anterior à nova lei aprovada e sancionada pelo Governo do Maranhão que estabelece 18% de ICMS para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Ao todo cinco estabelecimentos foram fiscalizados. A escolha foi feita de forma aleatória e checou as notas fiscais dos postos Auto Posto Barboza Ltda, Nicolau Derivados de Petroleo Ltda, Posto São Marcos Revendedora de Petroleo São Marcos Ltda, Posto Futuro do Petróleo II, Petro São Francisco Combustíveis Ltda.

As notas fiscais da qual o site A Carta Política teve acesso, nem todo posto coloca a porcentagem cobrada pelo imposto pago, colocando apenas o valor destinado para a arrecadação, o que decerto dificulta a fiscalização por parte do consumidor e contribuinte. 

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Irregularidades – Localizado no Planalto Anil, o Auto Posto Barboza inovou a arredondar a cobrança do imposto defasado. Com o tributo anterior de 30,5% e não 18%, o leitor foi informado que pagou R$ 14 de tributos ao abastecer R$ 45,00. Se o imposto ainda fosse de 30,5%, o valor correto seria R$ 13,72.

Outro caso que chama atenção é do Posto São Marcos, localizado na Avenida dos Holandeses. O estabelecimento, além de não baixar o imposto, também cobra tributos federais, que o Governo Federal isentou. 

A nota fiscal do referido posto mostrou que para um abastecimento de R$ 40,00 foi descontado R$ 4,68 (11,7%) de imposto federal e R$ 12,44 (31,1%) de imposto estadual. A taxa de 31,1% é outro arranjo feito pelo Posto. O tributo atual do combustível, como dito anteriormente, é de 18% e antes da mudança era 30,5% e não 31,1% como vem cobrando o Posto São Marcos.

De cinco, apenas dois postos de combustíveis estão respeitando a nova tributação dos derivados de petróleo. O Posto Futuro do Petróleo II Ltda, localizado na Avenida dos Holandeses (Ponta D’ Areia), cobra na bomba o valor de R$ 5,128 por litro abastecido na gasolina comum. Já Avenida Jerônimo de Albuquerque, o Petro São Francisco Combustíveis Ltda também cobra 18% de ICMS do cliente e R$ 5,97 por litro de gasolina comum.

O resultado da “blitz” realizada pelo leitor deste site será encaminhada para os órgãos de fiscalização, a exemplo do Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão). Continua após as imagens.

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Postos fiscalizados

Auto Posto Barboza Ltda – Planalto Anil

Nicolau Derivados de Petroleo Ltda – Avenida Colares Moreira, Renascença

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Posto São Marcos Revendedora de Petroleo São Marcos Ltda – Avenida dos Holandeses, São Marcos 

Posto Futuro do Petróleo II  – Avenida dos Holandeses, Ponta d’ Areia

Petro São Francisco Combustíveis Ltda – Avenida Jerônimo de Albuquerque, Angelim